Questões de concursos sobre "Tribunal Regional Federal da 1ª Região" | Regimento Interno - página 1

dois comitês gestores formados por servidores nomeados pelo seu presidente; um comitê gestor no Conselho da Justiça Federal, sendo que as atribuições dos comitês gestores do Código de Conduta serão formalizadas por ato do presidente do Conselho da Justiça Federal. 

dois comitês gestores formados por servidores nomeados pelo seu presidente; outros dois no Conselho da Justiça Federal, sendo que as atribuições dos comitês gestores do Código de Conduta serão formalizadas por ato do presidente do Conselho da Justiça Federal.

um comitê gestor formado por servidores nomeados pelo Corregedor Geral de Justiça; outro tanto no Conselho da Justiça Federal, sendo que as atribuições do comitê gestor do Código de Conduta serão formalizadas por ato do presidente do Supremo Tribunal Federal.

dois comitês gestores formados por servidores nomeados pelo Corregedor Geral de Justiça; outros dois no Conselho da Justiça Federal, sendo que as atribuições dos comitês gestores do Código de Conduta serão formalizadas por ato do presidente do Supremo Tribunal Federal. 

um comitê gestor formado por servidores nomeados pelo seu presidente; outro tanto no Conselho da Justiça Federal, sendo que as atribuições do comitê gestor do Código de Conduta serão formalizadas por ato do presidente do Conselho da Justiça Federal.

Permanentes de Jurisprudência e de Regimento

Permanentes de Acervo Jurídico e de Jurisprudência.

Permanentes de Acervo Jurídico e de Promoção.

Temporárias criadas pelo Plenário e de Promoção.

Temporárias de Jurisprudência e criadas pelo Presidente do Tribunal.

o relator e o revisor apresentarão os respectivos relatórios, mas vedados eventuais aditamentos.

a Corte Especial ou a seção reunir-se-á com a presença de, pelo menos, metade de seus membros.

o Procurador Regional da República falará por último, por trinta minutos, na ação penal privada.

a acusação e a defesa terão prazo de trinta minutos para a sustentação oral, assegurado ao assistente o prazo de quinze minutos.

a Corte Especial ou a sessão proferirá julgamento com maioria simples dos desembargadores federais presentes.

Presidente, do Corregedor-Regional e da Corte Especial Administrativa.

Corregedor-Regional, do Vice-Presidente e do Relator.

Vice-Presidente, da Corte Especial Administrativa e do Relator.

Vice-Presidente, do Presidente e do Corregedor-Regional.

Relator, do Conselho de Administração e do Presidente.

prestar informação em habeas corpus quando o feito tenha, ou não, sido julgado.

apresentar, em mesa, para julgamento, os feitos que dependem de pauta.

redigir o acórdão quando seu voto foi o vencido no julgamento.

antecipar o efeito da tutela, salvo nas ações de competência originária do Tribunal.

propor à seção ou à turma a submissão do processo à Corte Especial ou à seção, conforme o caso.

o processo administrativo para decretação da perda do cargo terá o prazo de noventa dias para ser concluído, prorrogáveis até o dobro ou mais, quando a delonga decorrer do exercício do direito de defesa.

essa penalidade restringe-se aos juízes federais que ainda não adquiriram a vitaliciedade, porque os vitalícios estão sujeitos à remoção e disponibilidade com subsídios proporcionais ao tempo de serviço.

finda a instrução, o Ministério Público e o Advogado constituído terão, em comum, vista dos autos por quinze dias para razões finais, se o magistrado estiver afastado e cinco dias, se em exercício.

o Corregedor-Regional presidirá o processo, decidindo sobre as provas requeridas pelo magistrado acusado, com ciência obrigatória ao Ministério Público Federal e ao procurador constituído.

em qualquer fase do processo administrativo de perda do cargo, o magistrado acusado não poderá ser afastado do exercício de suas funções, face à garantia constitucional da inamovibilidade.

Vice-Presidente, ou, no seu impedimento, pelo desembargador federal mais antigo, vedada a delegação dessa atribuição.

Corregedor-Regional, não sendo possível a delegação dessa atribuição por tratar-se de atribuição exclusiva.

Ministério Público Federal, por um dos procuradores regionais da República, privativamente, face a titularidade da ação penal.

Procurador-Geral da República, exclusivamente, não sendo possível a delegação a qualquer procurador regional da República.

referido Presidente, que poderá delegar essa atribuição a outro desembargador federal.

II e IV.

I e III.

I e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

no caso de afastamento definitivo do desembargador federal, o chefe da assessoria não mais poderá, em qualquer hipótese, permanecer no exercício dessas funções.

os assessores do desembargador federal, com nível universitário e especialização em áreas específicas, serão indicados pelo Corregedor-Regional para fins de nomeação.

ao chefe da assessoria do desembargador federal cabe, dentre outras atribuições, a de fazer pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência.

as secretarias dos gabinetes terão seus trabalhos supervisionados pelo chefe da assessoria do desembargador federal.

ao chefe de gabinete, nomeado em comissão cabe, dentre outras funções, a de coordenar as atividades da assessoria do gabinete.

atuar como instância recursal das decisões administrativas do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor-Regional.

julgar e decidir no sentido da aplicação de pena de perda do cargo do juiz federal de primeira instância da 1^a Região.

aprovar e alterar as propostas de criação ou extinção de cargos e fixação de vencimentos a serem encaminhados ao Poder Legislativo.

deliberar sobre a organização de serviços administrativos da Justiça Federal de primeiro grau da 1^a Região, inclusive quanto a horário de funcionamento.

impor, aos servidores da Justiça Federal de primeiro grau da 1^a Região, penas disciplinares de cassação de aposentadoria e de disponibilidade.