Disciplinas Regimento Interno Aneel Questões de concursos sobre "Aneel" | Regimento Interno - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Aneel que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q46019 - FUMARC Advogado 2018
Acerca das normas emanadas das competências da ANEEL, é INCORRETO afirmar
que
A)não se submetem a controle de legalidade, uma vez que as agências reguladoras
podem criar normas primárias e, portanto, hierarquicamente equivalentes
à lei.
B)podem tratar validamente de matérias abarcadas pelas competências discricionárias
da Agência que a ela tenham sido conferidas por lei.
C)são intangíveis em face do controle jurisdicional, por força do princípio da separação
das funções.
D)são válidas como normas regulamentares e sujeitas hierarquicamente às normas
primárias aplicáveis ao setor regulado.
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Q46021 - FEPESE Engenheiro de segurança do trabalho 2018
Ocorre o fornecimento de energia a título precário
quando:
A)a distribuidora pode atender a unidades consumidoras
localizadas em outra área de concessão
ou permissão.
B)o atendimento é realizado por meio do uso ou
compartilhamento das instalações de outra
distribuidora ou cooperativa de eletrificação
rural.
C)a distribuidora de energia aplicar aos seus
consumidores tarifa aplicada e homologada
outra distribuidora ou cooperativa de eletrificação
rural.
D)os contratos firmados para unidades consumidoras
tiverem prazo de vigência não superior
a doze meses.
E)em decorrência de desastres ou catástrofes
naturais, houve a necessidade de as geradoras
de energia promoverem a distribuição direta
aos consumidores finais.
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Q46022 - FEPESE Economista 2013
Assinale a alternativa correta acerca da duplicidade
de pagamento, de acordo com a Resolução
414/2010 da ANEEL.
A)Constatada a duplicidade no pagamento de
faturas, a devolução do valor pago indevidamente
deve ser efetuada ao consumidor, por
meio de desconto na fatura subsequente à
constatação.
B)Em se tratando de valores pagos em duplicidade,
nunca haverá devolução em moeda
corrente.
C)Mesmo que haja alteração de titularidade
da unidade consumidora, o valor será devolvido
àquele que figurar como requerente do
pedido.
D)O valor a ser devolvido não poderá sofrer
qualquer tipo de atualização, sob pena de
enriquecimento indevido.
E)Cabe exclusivamente ao consumidor
constatar a ocorrência de pagamento em
duplicidade.
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Q46024 - FEPESE Economista 2013
Assinale a alternativa correta de acordo com a
Resolução 414/2010 da ANEEL.
Não são considerados serviços essenciais:
A)funerários.
B)assistência odontológica.
C)unidade operacional de transporte coletivo.
D)captação e tratamento de esgoto e de lixo.
E)unidade operacional de serviço público de
telecomunicações.
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Q46027 - FEPESE Economista 2013
Assinale a alternativa correta de acordo com a
Resolução 414/2010 da ANEEL.
O prazo máximo para a ligação da unidade consumidora
do grupo B, localizada em área rural, é de:
A)2 dias.
B)3 dias.
C)2 dias úteis.
D)5 dias úteis.
E)10 dias úteis.
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Q46028 - FEPESE Economista 2013
Assinale a alternativa correta em relação à contagem
de prazos estabelecida na Resolução 414/2010
da ANEEL:
A)O dia do vencimento não poderá coincidir
com feriados e fins de semana.
B)Os prazos serão suspensos nos feriados
nacionais.
C)Os prazos são contados em dias úteis,
incluindo-se o dia da cientificação e do
vencimento.
D)Os prazos começam a ser computados no ato
do atendimento ao consumidor, mediante o
fornecimento do número do protocolo.
E)Considera-se prorrogado o prazo disposto em
dias até o primeiro dia útil subsequente, se o
vencimento cair em fim de semana ou feriado.
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Q46030 - FEPESE Economista 2013
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade
da distribuidora de energia elétrica em danos
ocorridos a consumidores de baixa tensão, de acordo
com a Resolução 414/2010 da ANEEL
A)A distribuidora de energia elétrica não poderá
ser responsabilizada pelos danos elétricos
causados a equipamentos elétricos instalados
em unidades consumidoras.
B)A distribuidora sempre será responsabilizada
por danos decorrentes da distribuição de
energia, pois o consumidor é a parte mais
fraca da relação.
C)Comprovado o dano, somente a distribuidora
poderá efetuar a inspeção, o orçamento e o
reparo dos bens avariados.
D)A distribuidora não será responsabilizada do
dever de ressarcir quando comprovar que o
dano foi ocasionado pelo uso incorreto do
equipamento ou por defeitos gerados a partir
da unidade consumidora.
E)Nem mesmo as interrupções associadas à
situação de emergência ou de calamidade
pública decretada por órgão competente e
devidamente comprovadas por meio documental
ao consumidor eximem a distribuidora
do dever de ressarcir o consumidor por eventual
danos sofridos.
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Q46176 - FEPESE Técnico de Segurança do Trabalho 2018
Analise o texto abaixo:
A distribuidora deve efetuar as leituras em intervalos
de aproximadamente trinta dias, observados o
mínimo de ......... e o máximo de ........ dias.
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas do texto.
A)20 • 40
B)25 • 33
C)25 • 35
D)27 • 33
E)27 • 36
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Q46178 - FEPESE Técnico de Segurança do Trabalho 2018
Assinale a alternativa que indica corretamente a
tarifa de fornecimento de energia elétrica aplicável
para iluminação pública.
A)tarifa A
B)tarifa AB
C)tarifa B4a
D)tarifa azul
E)tarifa verde
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Q46180 - FEPESE Técnico de Segurança do Trabalho 2018
Assinale a alternativa que indica corretamente as
unidades consumidoras cujos serviços ou atividades
são considerados essenciais para fins de interrupção
no fornecimento de energia elétrica.
A)Centros de entretenimento, cooperativas agrícolas, postos de pedágio e redes ferroviárias.
B)Controle de tráfego aéreo, estações ferroviárias, portos fluviais e cooperativas agrícolas.
C)Controle de tráfego aéreo, estabelecimentos
comerciais, instalação de aduanas e sistemas
de captação de água e esgoto.
D)Sistemas de captação de água e esgoto, serviços
funerários, câmaras de compensação
bancária e centros de entretenimento.
E)Assistência médica e hospitalar, serviços funerários,
câmaras de compensação bancária e
instalação de aduanas.
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