Questões de concursos sobre "Estatuto da Criança e do Adolescente" | Psicologia - página 1

Para que a adoção aconteça será necessária a autorização dos pais ou representante legal do adotando. 

Existem direitos estabelecidos referentes a adoção por casais homossexuais.  

Somente crianças maiores de 12 anos podem ser ouvidas por equipe interprofissional. 

A guarda, invariavelmente, autoriza a dispensa do cumprimento do estágio de convivência. 

Os divorciados não poderão adotar sob nenhuma circunstância. 

I e IV. 

I e II.  

II e III. 

III e IV. 

II e IV. 

os Centros-Dia são unidades referenciadas no atendimento à proteção social especial de pessoas idosas que sofreram negligência, abandono familiar ou isolamento social.  

o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família contempla as necessidades de proteção social especial por focar no cuidado e fortalecimento dos vínculos sociais e familiares. 

o Serviço de Proteção a Adolescentes que cometeram infrações e prestam serviço à comunidade visa contemplar a proteção social básica com base na vulnerabilidade social e demandas dos jovens e suas famílias. 

o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é destinado a crianças e jovens em medida protetiva, orientado pelos princípios do ECA, priorizando-se a temporalidade e a reintegração familiar. 

o Bolsa Família foi criado para atender família em situação de vulnerabilidade econômica com filhos em idade escolar e risco social. 

pelo ECA, que discorre sobre os direitos de todas as crianças e adolescentes. 

pelo Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança desacompanhadas, principalmente afegãs e sírias. 

por múltiplos fatores – socioeconômicos, culturais e políticos, previstos pelo ECA. 

pela a nova lei de imigração (Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017).

pelos direitos constitucionais internacionais e Estatuto da Criança e do Estrangeiro. 

 não pode deliberar pela entrega do bebê sem indicar o nome do pai biológico da criança, que também deve concordar com a colocação em adoção. 

pode deliberar pela entrega do bebê, mas deve ser ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e Juventude.  

não pode decidir pela colocação do bebê em adoção, sem que o pai registral seja ouvido. 

pode decidir pela entrega do bebê apenas após a busca, por até um ano, de familiares extensos que queiram permanecer com o bebê. 

pode decidir pela colocação do recém-nato em adoção, independentemente de quaisquer buscas pela família extensa. 

A conselheira procedeu de forma equivocada, pois não lhe compete representar nesses casos, cabendo exclusivamente ao Ministério Público avaliar a pertinência, ou não, de eventual DPF. 

A conselheira agiu errado, pois deveria ter encaminhado relatório circunstanciado para a Defensoria Pública, que poderia iniciar ação de destituição frente a família. 

 A conselheira procedeu erroneamente, pois deveria apresentar a dinâmica diretamente ao advogado que atua no Conselho Tutelar, que proporia a DPF. 

A conselheira agiu corretamente, pois uma das atribuições do Conselho Tutelar é representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar.

A conselheira não atuou corretamente, pois o tempo de acompanhamento foi muito curto, devendo ser concedido maior prazo para a família se reestruturar. 

Ministério Público, que aplicará as medidas socioeducativas pertinentes. 

Juiz da Vara da Infância e Juventude, que determinará as medidas socioeducativas adequadas. 

Conselho Tutelar, que aplicará as medidas protetivas cabíveis. 

Juiz da Vara de Família, que determinará as medidas protetivas indicadas. 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que definirá as medidas protetivas concernentes. 

ao menor em situação irregular, que necessite se tornar objeto da ação tutelar. 

à criança e ao adolescente, como sujeitos de direito e pessoas em desenvolvimento. 

à criança infratora, que demande institucionalização punitiva diante de sua conduta. 

ao menor, vítima da criminosa negligência e da irresponsabilidade familiar, decorrentes da pobreza. 

ao menor, vítima de abuso sexual, que testemunhe criminalmente nas salas de depoimento especial. 

É indispensável a matrícula escolar em estabelecimento de ensino especializado no atendimento de crianças com deficiência. 

É facultativa a matrícula na rede regular de ensino após perícia que ateste a natureza e o grau de limitação da patologia que ele apresenta. 

É recomendada a escolarização por meio da educação domiciliar individual, desde que ministrada por profissional com formação na área de educação especial. 

É um dever a matrícula escolar, devendo a escola oferecer profissional de apoio escolar para auxílio nas atividades de higiene, locomoção e alimentação.  

É permitida a inserção de Gabriel em escola regular, desde que acompanhado da mãe para ajuda na realização das tarefas escolares em sala de aula.

é reservada a crianças de até dois anos de idade. 

será averbada ao registro de nascimento original dos adotandos. 

dependerá, no caso da adolescente, de consentimento colhido em audiência. 

é necessária para evitar o reconhecimento dos adotandos pela família biológica. 

é vedada, salvo expressa autorização da autoridade judiciária, ouvido o MP.