Questões de concursos sobre "Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola" | Pedagogia - página 1

Na Educação Escolar Quilombola, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve

O racismo e os mesmos preconceitos que estão na sociedade permeiam o cotidiano das relações sociais de alunos entre si e
de alunos com professores no espaço escolar. O desafio desse convívio e a dificuldade de lidar com esses casos leva alguns
educadores a praticarem a política do avestruz ou a sentirem pena dos agredidos. As Diretrizes Curriculares para a Educação
das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africanas, estabelecem como
responsabilidade dos órgãos colegiados das escolas, 

As primeiras professoras chegadas ao Quilombo do Cria-ú em 1945, julgaram errada a grafia e a pronúncia do nome Cria-ú* e
mudaram-no para Curiaú”.
*Lugar onde se criava gado. O (ú) do Cria-ú faz referência ao mugido do animal.
(Primeiro grupo social quilombola reconhecido no Estado do Amapá pelo governo federal em 13 de agosto de 1988)

 O relato acima poderia ser hoje um exemplo de prática educacional que desconsidera a cultura local. A educação escolar quilombola
prevista nas diretrizes curriculares é uma modalidade desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras
e cultura, requerendo  

A educação quilombola é uma demanda social e cultural que se insere nas políticas públicas brasileiras
pelo direito à diferença, seguida do movimento de reconhecimento de grupos que foram excluídos
ao longo da história e de suas lutas por igualdade na diferença, como no caso das populações negras
brasileiras e das comunidades indígenas. Há séculos que os atores diretos de tais mobilizações, os
quilombolas, lutam contra a negação de suas tradições, seus discursos e seus saberes presentes em
seus territórios.

Assim, sobre as etapas e modalidades da Educação Básica, conforme a Resolução da Secretaria de
Estado de Educação de Minas Gerais – (SEE/MG) nº 3.658, de 24 de novembro de 2017 que institui
as “Diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais”, analise
as afirmativas a seguir:

I. A Educação Infantil se constitui como a primeira etapa da Educação Básica, na qual se
privilegiam práticas de cuidar e educar, é um direito das crianças dos povos quilombolas,
de oferta obrigatória pelo poder público municipal para crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco)
anos de idade.
II. A decisão pela matrícula e frequência das crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade é
uma opção dos familiares quilombolas, a partir de suas referências culturais e de suas demandas.
III. A Educação Escolar Quilombola no âmbito da Educação Básica deve compreender todas
as etapas e modalidades de ensino de oferta, segundo as competências definidas nos termos
da legislação vigente.
IV. A oferta da Educação Infantil Quilombola deverá garantir à criança o direito de permanecer,
prioritariamente, na escola mais próxima do seu espaço comunitário de referência, evitando
o seu deslocamento para outras localidades.
V. O Ensino Fundamental, direito humano, social, público, objetivo, aliado à ação educativa da
família e da comunidade, deve articular-se, no contexto da Educação Escolar Quilombola,
com os conhecimentos institucionais, com o direito à identidade étnico-racial, e com a dinâmica própria de organização de cada comunidade quilombola, tendo o respeito à diversidade
como valor fundamental.

Explicam o que compete às etapas e modalidade da Educação Quilombola no contexto da Educação
Básica, apenas as afirmativas:

A luta das comunidades quilombolas pelo direito à terra, pela afirmação de suas identidades culturais
e por uma educação diferenciada extrapola os limites do tempo e da História e envolve a elaboração
de documentos às instâncias federais, municipais e estaduais brasileiras. O reconhecimento dessas
comunidades e de suas demandas é concomitante ao reconhecimento dos territórios e das ações pela
melhoria da qualidade de vida de suas populações. Por isso, para materializar a educação quilombola,
é urgente buscar uma escola para a diversidade, ou seja, a favor da diversidade. Uma vez que educar
para a diversidade possibilita reconhecer as diferenças, respeitando-as, aceitando-as e inserindo-as
na agenda do processo educacional.

Sendo assim, analise a organização curricular da educação quilombola, a partir das “Diretrizes para a
Organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais” (2017).

O currículo da educação escolar quilombola deve

I. observar e respeitar as disposições e orientações da Base Nacional Comum Curricular, do
Currículo Básico Comum (CBC) e articulá-las com a parte diversificada, a fim de garantir a
dissociabilidade entre conhecimento escolar e os conhecimentos tradicionais produzidos
pelas comunidades quilombolas.
II. garantir ao estudante o direito de conhecer o conceito, a história dos quilombos no Brasil e
em Minas Gerais, o protagonismo do movimento quilombola e do movimento negro, assim
como o seu histórico de lutas.
III. implementar a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira,
Africana e Indígena, nos termos da legislação em vigor.
IV. reconhecer a história e cultura afrobrasileiras como elementos estruturantes do processo de
formação nacional e regional, considerando as mudanças, as recriações e as ressignificações históricas e socioculturais que fundamentam as concepções de vida dos afro-brasileiros
na diáspora africana.
V. dizer respeito aos modos de organização dos tempos e espaços escolares de suas atividades
pedagógicas, das interações do ambiente educacional, essencialmente das relações de
igualdade presentes no fazer educativo, na sociedade e nas formas de conceber e construir
conhecimentos escolares, constituindo parte importante dos processos sociopolíticos e culturais
de construções identitárias.

NÃO representam as diretrizes da organização curricular da educação quilombola as afirmativas: 

“A Educação do Campo, tratada como educação rural na legislação brasileira, incorpora os espaços
da floresta, da pecuária, das minas e da agricultura, e se estende, também, aos espaços pesqueiros,
caiçaras, ribeirinhos, quilombolas e extrativistas, entre outros.”
(Fonte: MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Educação. Resolução 2197 de 26 de outubro de 2012. Dispõe sobre a
organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências.
Belo Horizonte: SEE, 2012).

A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. As Escolas Estaduais do campo podem adotar a metodologia da Pedagogia da Alternância,
nos anos finais do Ensino Fundamental, no Ensino Médio e na Modalidade de Jovens e Adultos.

                                PORQUE


II. A Educação do Campo, tratada como educação rural na legislação brasileira, incorpora os espaços
da floresta, da pecuária, das minas e da agricultura, e se estende, também, aos espaços
pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos, quilombolas e extrativistas, entre outros.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar:

Ao longo da história, as comunidades quilombolas tiveram seus direitos negados. O direito dessas
comunidades à educação e à escola apenas recentemente tem sido reconhecido. E, ainda assim,
muito timidamente. Segundo o documento que estabelece as Diretrizes para a Organização da Educação
Escolar Quilombola (2017), ela será ofertada preferencialmente por estabelecimentos de ensino
localizados em comunidades quilombolas, rurais e urbanas, reconhecidas pelos órgãos públicos.
São princípios que fundamentam a Educação Escolar Quilombola:

I. A legalidade, as línguas reminiscentes, a moralidade, os marcos civilizatórios e a impessoalidade.
II. A superação do racismo, o incentivo ao planejamento do trabalho, a impessoalidade e os marcos
civilizatórios.
III. A memória coletiva, o direito ao etnodesenvolvimento, a superação do racismo, a territorialidade
e o respeito ao processo histórico.
IV. A articulação entre os conhecimentos científicos, tradicionais e práticas socioculturais, as tecnologias
e as formas de produção do trabalho.
V. A defesa do meio ambiente, a redução das desigualdades, a livre concorrência e o incentivo ao
planejamento do trabalho e da vida social.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

As escolas das populações do campo, dos povos indígenas e
dos quilombolas, ao contar com a participação ativa das
comunidades locais nas decisões referentes ao currículo,
estarão ampliando as oportunidades de reconhecimento de
seus modos próprios de vida, suas culturas, tradições e
memórias coletivas, como fundamentais para a constituição
da identidade das crianças, adolescentes e adultos.

 Parecer Nº11/2010//CNE/CEB

Analise, com base no exposto pelo Parecer Nº
11/2010/CNE/CEB, as seguintes oportunidades a
serem ampliadas:  I. valorização dos saberes e do papel dessas populações
na produção de conhecimentos sobre o mundo, seu
ambiente natural e cultural, assim como as práticas
ambientalmente sustentáveis que utilizam.
II. integração das comunidades quilombolas e dos
povos indígenas mediante o acesso ao ensino da
Língua Portuguesa padrão como elemento
importante da reafirmação do pertencimento social.
III. flexibilização, se necessário, do calendário escolar, das
rotinas e atividades, tendo em conta as diferenças
relativas às atividades econômicas e culturais, mantido
o total de horas anuais obrigatórias no currículo.
Portanto, segundo o Parecer Nº11/2010/CNE/CEB ,
as oportunidades de ampliação estão, plena e
corretamente, contempladas na alternativa 

Os quilombolas têm especificidades relacionadas à região, à cultura, à religião que os diferenciam entre si e que precisam ser
consideradas na formulação das propostas educacionais.
Na construção do projeto de escola quilombola, é preciso 

A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo
pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro
docente, observados os princípios constitucionais, a base nacional e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira.
 Amparada na Lei de Diretrizes e Bases − LDB, Lei nº
9.394/1996,