Questões de concursos sobre "Resolução 2.023 de 2013 do CFM - Regulamentação dos Processos de Sindicância" | Legislação Federal - página 1
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Resolução 2.023 de 2013 do CFM - Regulamentação dos Processos de Sindicância que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Márcia foi condenada à suspensão do exercício profissional pelo prazo de 30 (trinta) dias e pretende requerer sua reabilitação ao Conselho Regional de Medicina, para a retirada do apontamento referente à mencionada condenação. Constitui requisito para a reabilitação, dentre outros, o decurso de determinado prazo após o cumprimento da pena, sem que tenha sofrido qualquer outra penalidade ético-disciplinar. Esse prazo, conforme preceitua a Resolução n° 2.023/2013 do Conselho Federal de Medicina (Código de Processo-Ético Profissional), é de
O Conselho Regional de Medicina proferiu decisão absolutória em determinado processo ético-profissional. Cumpre salientar que, no momento do mencionado julgamento, o conselheiro presidente declarou, de imediato, o trânsito em julgado da decisão absolutória. A propósito do tema e nos termos da Resolução n° 2.023/2013 do Conselho Federal de Medicina (Código de Processo-Ético Profissional), a declaração imediata do trânsito em julgado