Questões de concursos sobre "Lei Complementar 95 de 1998 - elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis" | Legislação Federal - página 4

a numeração do artigo é arábica até o art. 9, depois, emprega-se o algarismo romano.

as alíneas são desdobramentos dos itens.

com propósito estilístico, o redator da lei deve usar sinônimos para evitar repetição de palavras no mesmo período.

parágrafo é a imediata divisão do artigo. É a disposição secundária que explica, modifica ou restringe a regra principal expressa no caput do artigo.

os artigos podem ser desdobrados em um encadeamento assim disposto: Parágrafos ou Alíneas; Incisos ou Itens.

Comando.

Artigo.

Inciso.

Alínea.

Item.