Disciplinas Legislação Federal Lei 8.171 de 1991 - política agrícola Questões de concursos sobre "Lei 8.171 de 1991 - política agrícola" | Legislação Federal - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei 8.171 de 1991 - política agrícola que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q210857 - FCC Biólogo 2016
A instância local do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária, conforme Lei nº 8.171/1991 sobre a Política Agrícola, dará na sua jurisdição plena atenção à sanidade, com a participação da comunidade organizada, tratando de atividades como:
A)fixação de normas referentes a campanhas de controle e erradicação de pragas e doenças; representação em fóruns internacionais sobre defesa agropecuária; vigilância sanitária.
B)vigilância do trânsito interestadual de plantas e animais; coordenação das ações de epidemiologia; controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados.
C)aprovação dos métodos de diagnóstico e dos produtos de uso veterinário e agronômico; manutenção dos sistemas de informação epidemiológica; realização de estudos de epidemiologia.
D)cadastro de propriedades e de profissionais de sanidade atuantes; inventário das populações animais e vegetais e das doenças diagnosticadas; educação e vigilância sanitária.
E)coordenação das ações de educação sanitária; participação em projetos de erradicação de doenças; cadastro das casas de comércio de produtos de uso agronômico e veterinário.
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Q210892 - FCC Analista Ambiental 2016
A Lei n⁰ 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, trata sobre
A)as atividades de eletrificação rural e cooperativas rurais, através de financiamentos das instituições de crédito oficiais, assistência técnica na implantação de projetos e tarifas de compra e venda de energia elétrica, compatíveis com os custos de prestação de serviços.
B)a política de energização rural e agroenergia engloba a eletrificação rural, qualquer que seja sua fonte de geração, o reflorestamento energético e a produção de combustíveis, a partir de culturas, da biomassa e dos resíduos agrícolas.
C)a construção de pequenas centrais hidrelétricas e termoelétricas de aproveitamento de resíduos agrícolas, que objetivem a eletrificação rural por cooperativas rurais e outras formas associativas.
D)os programas e projetos de florestamento energético para áreas rurais periféricas aos centros urbanos.
E)os programas de florestamento energético e manejo florestal, em conformidade com a legislação ambiental, nas propriedades rurais.
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Q213294 - IADES Assistente Administrativo 2014
De acordo com as disposições vigentes na Lei nº 8.171/1991, assinale a alternativa que apresenta uma das fontes do seguro agrícola.
A)Dotações orçamentárias e outros recursos alocados pela União.
B)Recursos provenientes do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural.
C)Percentual do total das operações das empresas seguradoras.
D)Multas aplicadas a instituições seguradoras pelo descumprimento de leis e normas do seguro rural.
E)Recursos captados pelas cooperativas de crédito rural.
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Q213295 - IADES Assistente Administrativo 2014
Quanto à produção, à comercialização, ao abastecimento e à armazenagem, assinale a alternativa correta segundo disposições contidas na vigente redação da Lei nº 8.171/1991, que dispõe acerca da política agrícola.
A)É mantida, no território nacional, a exigência de padronização, fiscalização e classificação de produtos vegetais e animais, subprodutos e derivados e seus resíduos de valores econômicos, bem como dos produtos agrícolas destinados ao consumo e à industrialização para o mercado interno e externo.
B)A garantia de preços mínimos far-se-á exclusivamente por meio da aquisição dos produtos agrícolas amparados.
C)As vendas dos estoques públicos serão realizadas por meio de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante licitação pública.
D)O Poder Público formará, localizará adequadamente e manterá estoques reguladores e estratégicos, visando garantir a compra e a venda ao produtor, na forma da lei, assegurar o abastecimento e regular o preço do mercado interno.
E)Fica extinto o cadastro nacional de unidades armazenadoras de produtos agrícolas, cabendo à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) manter, com exclusividade, armazéns próprios para tal finalidade.
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