Questões de concursos sobre "Lei 6.538 de 1978 - Serviços Postais" | Legislação Federal - página 1

Analise as definições abaixo adotadas pela Lei Federal nº6.538/78: 
I. Franqueamento postal – pagamento de tarifa e, quando for o caso, do prêmio, relativo a objeto postal. 
II. Registro – forma de postagem qualificada, na qual o objeto é confiado ao serviço postal contra emissão de certificado. 
III. Selo – estampilha postal, adesiva ou fixa. 
IV. Telegrama – mensagem transmitida via Internet a ser convertida em comunicação oral pelo funcionário dos Correios. 
Estão corretas apenas as definições:

Constitui serviço de telegrama o recebimento, transmissão e entrega de mensagens escritas, conforme definido em regulamento. Sobre este assunto, analise: 
1. Exploração de publicidade comercial em formulários de telegrama constitui atividade correlata ao serviço de telegrama. 
2. O serviço público de telegrama é explorado pela União em regime de monopólio. 
3. Não é aceito nem entregue telegrama que seja anônimo. 
4. Não constitui violação do sigilo de correspondência o conhecimento do texto de telegrama endereçado a homônimo, no mesmo endereço. 
5. São atividades correlatas ao serviço de telegrama, vendas de publicações divulgando regulamentos, normas, tarifas e outros assuntos referentes ao serviço de telegrama. 
Pode-se afirmar que a quantidade de itens acima corretos é igual a:

Conforme dispõe a Lei Federal nº6.538/78 NÃO é aceito nem entregue pelos Correios: 

Identifique e marque a alternativa abaixo que NÃO constitui objeto de correspondência, nos termos da Lei Federal nº6.538/78: 

O serviço postal e o serviço de telegrama são explorados pela União, através de empresa pública vinculada:

A Lei Federal nº6.538, de 22/06/1978 dispõe sobre os Serviços Postais e foi sancionada pela seguinte esfera de Governo:

De acordo com a Lei Nº 6.538, de 22 de Junho de 1978 que dispõe sobre os Serviços Postais, em seu art. 10, não constitui violação de sigilo da correspondência postal a abertura de carta, EXCETO:

Em consonância com a Lei Nº 6.538, de 22 de Junho de 1978 que dispõe sobre os Serviços Postais em seu Art. 7º - Constitui serviço postal o recebimento, expedição, transporte e entrega de objetos de correspondência, valores e encomendas, conforme definido em regulamento. § 1º - São objetos de correspondência: 
Assinale a alternativa CORRETA: 
I. Carta. 
II. Cartão-Postal.
 III. Impresso. 
IV. Cecograma. 
V. Pequena - Encomenda. 
Estão CORRETAS: