Questões de concursos sobre "Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional" | Legislação Federal - página 1

De acordo com o Código de Ética Profissional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional, é proibido ao Fisioterapeuta e ao Terapeuta
Ocupacional

A questão refere-se à RESOLUÇÃO Nº. 220, DE 23 DE MAIO DE 2001. (D.O.U. Nº 108, DE 05.06.01, SEÇÃO I, PAG.46) - Dispõe sobre o reconhecimento da Quiropraxia e da Osteopatia como especialidades do profissional Fisioterapeuta e dá outras providências.
Analise os Artigos transcritos a seguir:
 Art. 3º: - O Fisioterapeuta com formação
em quiropraxia ou osteopatia, oriundo de
curso com carga horária inferior ao determinado
nesta Resolução, deverá complementar
sua formação acadêmica em curso
reconhecido pelo COFFITO, para que
possa alcançar a condição de especialista,
previsto nesta Resolução.
Art. 4º: - O membro do corpo docente de
curso reconhecido pelo COFFITO deverá
ter registro profissional nesta instituição,
quando Fisioterapeuta.
Art. 5º: - Somente após efetuado o registro
de seu título de qualificação em quiropraxia
e/ou em osteopatia no COFFITO, poderá
o Fisioterapeuta se anunciar como
especialista na área de conhecimento objeto
desta resolução, pelos meios eticamente
permitidos.
Art. 6º: - O profissional fisioterapeuta com
registro de título no COFFITO, nos termos
desta Resolução, fica para os efeitos de
direito, sujeito as normas previstas no Código de Ética e no Código de Processo
Disciplinar do Fisioterapeuta, considerando
que por ordenamento legal, as atividades
ora reconhecidas, são autônomas em
relação a Fisioterapia, esta regulamentada,
pela Lei Federal n.º 6316/75.
Art. 7º: - O profissional amparado por esta
Resolução deverá ter anotado na sua carteira
de identidade profissional (tipo livro) a
condição de especialista, conforme o instituído
por esta Resolução.
Art. 8º: - Os casos omissos serão deliberados
pelo Plenário do COFFITO.
Marque os Artigos que estão transcritos
corretamente:  

A questão refere-se à RESOLUÇÃO
Nº. 220, DE 23 DE MAIO DE 2001. (D.O.U. Nº 108,
DE 05.06.01, SEÇÃO I, PAG.46) - Dispõe sobre o
reconhecimento da Quiropraxia e da Osteopatia
como especialidades do profissional Fisioterapeuta
e dá outras providências. 
Analise as assertivas sobre os artigos 1º e 2º
da RESOLUÇÃO Nº. 220
I. Art. 1º: - Reconhecer a Quiropraxia e a Osteopatia
como especialidades do profissional Fisioterapeuta.

II. Art. 2º: - Os certificados de conclusão de cursos
de quiropraxia e/ou de osteopatia somente
serão aceitos, se oriundos de instituição de
reconhecida idoneidade no ensino das linhas
de conhecimento referenciadas, devendo
comprovarem uma carga horária mínima de
1500 h (um mil e quinhentas horas), sendo 1/3
(um terço) de atividades práticas, com dura-
ção mínima de 2 (dois) anos.
III. Parágrafo Único - Para que os títulos tenham
validade perante o Sistema
COFFITO/CREFITOs, as instituições concedentes
deverão remeter os seus projetos administrativos
a análise e a deliberação do Plenário
do COFFITO.
IV. Art. 2º: - Os certificados de conclusão de cursos
de quiropraxia e/ou de osteopatia somente
serão aceitos, se oriundos de instituição de
reconhecida idoneidade no ensino das linhas
de conhecimento referenciadas, com carga
horária mínima de 1700 h (um mil e setecentas
horas), sendo 1/3 (um terço) de atividades
práticas, com duração mínima de 1 (um) ano.
V. Parágrafo Único - Para que os títulos tenham
validade perante o Sistema
COFFITO/CREFITOs, as instituições concedentes
deverão remeter os seus projetos pedagógicos
a análise e a deliberação do Plenário do COFFITO.  
Estão coretas:  

A questão refere-se à RESOLUÇÃO Nº 1,
DE 4 DE ABRIL DE 2011 - Institui e regulamenta o
Referencial de Fiscalização das atividades e do exercício profissional da Fisioterapia e Terapia Ocupacional
no âmbito da jurisdição do Conselho Regional de Fisioterapia
e Terapia Ocupacional da 7ª Região, e dá outras
providências.  
CAPÍTULO II – DA INFRAÇÃO - Art. 2º. Entendese
por infração o não atendimento de obrigação ou
dever instituído em lei ou em outras normas pertinentes
ao exercício profissional da Fisioterapia e/ou da
Terapia Ocupacional.
Analise os parágrafos a seguir citados:
Parágrafo Primeiro: A infração disciplinar compreende
tanto o ilícito ético como o administrativo e o
ético-administrativo.
Parágrafo Segundo: A apuração dos ilícitos referidos
no parágrafo anterior pode ser objeto de processo
distinto para cada um deles e a punição aplicada
pelo CREFITO-7 independe da punição do infrator
com base em legislação de outra natureza.
Parágrafo Terceiro: A autuação do infrator em razão
das condições tipificadas nesta Resolução o isenta
das infrações de natureza ética, apuradas em processo
específico, as quais continuam a ser regidas
pelo Código de Ética Profissional e pelo Código de
Processo Disciplinar, aplicáveis à Fisioterapia e à Terapia
Ocupacional.
Estão transcritos corretamente os parágrafos  

O ____________, no seu conjunto, compõe com o __________, uma Instituição, responsável pelo atendimento dos objetivos de interesse público que determinaram a criação desse Conselho Regional e do Egrégio ___________. O _________ fiscaliza o exercício profissional na área de sua jurisdição representando, inclusive às autoridades competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada; cumpre e faz cumprir as disposições as disposições da Lei nº 6.316/75, das resoluções e demais normas baixadas pelo __________; funciona como tribunal Regional de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos. 
 Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas com CREFITO ou COFFITO baseado no que determina a Resolução nº 182 de 1997.

O pagamento da Anuidade ao Conselho Regional é.

Os membros dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os respectivos suplentes, com __________ de 4 (quatro) anos, serão eleitos pelo sistema de eleição ____________, através do voto pessoal, secreto e ___________. 
 A alternativa que completa corretamente as lacunas é

A jornada de trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional é

Pelo que disciplina a Lei nº 6316 de 1975, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá 
 I - por renúncia. II - por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão. III - por qualquer condenação em virtude de sentença transitada em julgado. IV - por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado. V – por ausência, sem motivo justificado. 
 Quais afirmações completam corretamente o enunciado da questão?

Compõem a estrutura do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional