Questões de concursos sobre "Lei 12.690 de 2012 - Organização e funcionamento das Cooperativas de Trabalho; instituição do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP" | Legislação Federal - página 1

as retiradas de capital não podem ser inferiores ao piso da categoria profissional.

estas normas podem ser mudadas se, em votação, a maioria dos membros optarem pela sua alteração.

em cooperativas não se usa o termo sócio, mas, sim, o termo cooperado para se referir aos seus participantes. 

a Lei nº 12.690/2012 ainda não trata dos assuntos relativos às retiradas referentes às atividades insalubres ou perigosas.

podem ser de produção, quando constituídas por sócios que contribuem com trabalho para a produção em comum de bens e a cooperativa detém, a qualquer título, os meios de produção;

médicos cujos honorários sejam pagos por procedimento não podem se organizar em cooperativa de trabalho;

podem ser de serviço quando constituídas por sócios para a prestação de serviços especializados a terceiros, sem a presença dos pressupostos da relação de emprego;

não podem ser utilizadas para a intermediação de mão de obra subordinada;

podem ser constituídas com número mínimo de 12 (doze) sócios;

A Cooperativa de Trabalho deve garantir aos seus sócios um seguro de acidente de trabalho.

A Cooperativa de Trabalho não poderá participar de procedimentos de licitação pública mesmo que tenham por escopo os mesmos serviços, operações e atividades previstas em seu objeto social.

A filiação à Cooperativa de Trabalho de categoria profissional é obrigatória para todos os trabalhadores que desenvolvem atividades laborativas de mesma situação socioeconômica e condições gerais de trabalho.

A Cooperativa de Trabalho que não partilhar lucros está dispensada do uso da expressão “Cooperativa de Trabalho” na sua denominação social.

A Cooperativa de Trabalho deverá ser composta por um número mínimo de 15 sócios.