Disciplinas Legislação Federal Lei 12.037 de 2009 - Identificação criminal do civilmente identificado - regulamentação do art. 5º, LVIII da CRFB de 1988 Questões de concursos sobre "Lei 12.037 de 2009 - Identificação criminal do civilmente identificado - regulamentação do art. 5º, LVIII da CRFB de 1988" | Legislação Federal - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei 12.037 de 2009 - Identificação criminal do civilmente identificado - regulamentação do art. 5º, LVIII da CRFB de 1988 que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q209856 - VUNESP Papiloscopista da Polícia Federal 2018
A Lei Federal nº 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação
criminal do civilmente identificado e regulamenta
em seu art. 5º -A, par. 1º , a coleta do perfil genético e
armazenamento em banco de dados, afirma que
A)as informações genéticas contidas nos bancos de
dados de perfis genéticos devem incluir traços somáticos
ou comportamentais das pessoas, principalmente
a determinação genética de gênero.
B)as informações genéticas contidas nos bancos de
dados de perfis genéticos devem incluir traços físicos
ou comportamentais das pessoas, principalmente
a determinação genética de hereditariedade.
C)as informações genéticas contidas nos bancos de
dados de perfis genéticos não poderão revelar traços
físicos ou comportamentais das pessoas, exceto
determinação de doenças psicossomáticas.
D)os perfis genéticos devem ser disponibilizados para
pesquisa civil e criminal.
E)as informações genéticas contidas nos bancos de
dados de perfis genéticos não poderão revelar traços
somáticos ou comportamentais das pessoas, exceto
determinação genética de gênero.
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Q210053 - FUNCAB Papiloscopista 2016
Quanto à identificação do civilmente identificado, nos
termos da Lei n° 12.037, de 2009, é correto afirmar
que:
A)a identificação criminal do indicado constará em atestados de antecedentes ou em informações
não destinadas ao juízo criminal, antes do
trânsito em julgado da sentença condenatória.
B)os dados constantes dos bancos de dados de perfis genéticos terão caráter sigiloso,
respondendo civil, penal e administrativamente
aquele que permitir ou promover sua utilização
para fins diversos dos previstos nesta lei ou em
decisão judicial.
C)as informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em
laudo médico firmado por geneticista,
regularmente inscrito no conselho regional de
medicina.
D)as informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos poderão revelar
traços somáticos ou comportamentais das
pessoas, exceto determinação genética de
gênero, consoante as normas constitucionais e
internacionais sobre direitos humanos, genoma
humano e dados genéticos.
E)a exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá no momento do trânsito em
julgado da sentença condenatória irrecorrível.
Responder
Q210054 - FUNCAB Papiloscopista 2016
Quanto à Lei n° 12.037, de 2009, que dispõe sobre a
identificação criminal do civilmente identificado, é
correto afirmar que um dos processos a ser juntado
aos autos da comunicação da prisão em flagrante ou
do inquérito policial ou outra forma de investigação é
o processo:
A)de identificação do padrão de voz.
B)fotográfico.
C)de mensuração de partes do rosto,
D)de medição e anotação de dados relacionados com os olhos.
E)do sistema de identificação através da rusgocopia palatina.
Responder
Q210070 - MPE-GO Promotor de Justiça 2016
Marque a alternativa correta acerca dos
procedimentos de identificação criminal:
A)Na condução do inquérito policial, o delegado pode
determinar, nas hipóteses previstas em lei, três formas de
identificação criminal, a saber: datiloscópica; fotográfica e
por coleta do material biológico para a obtenção do perfil
genético.
B) Uma vez extraído o DNA e realizada a identificação do
perfil genético do condenado por crime hediondo, na forma
do art. 9º-A da Lei de Execução Penal, o futuro acesso ao
banco de dados pode se dar independentemente de
autorização judicial.
C)A retirada dos autos da identificação datiloscópica pode
ocorrer, a requerimento do interessado, em caso de
arquivamento do inquérito; rejeição da denúncia;
absolvição.
D)A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados
ocorrerá no término do prazo estabelecido em lei para a
prescrição do delito.
Responder
Q210132 - FUNIVERSA Papiloscopista Policial 2010
Em relação à Lei n.º 12.037/2009, é correto afirmar que, embora apresente documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando
A)o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.
B)o órgão expedidor do documento pertencer a outra unidade da federação.
C)o documento não informar o nome do pai.
D)o documento não registrar o número do CPF.
E)o documento apresentado for a carteira de trabalho em que não consta registro de emprego.
Responder
Q210340 - UEPA Papiloscopista Policial 2013
Baseados na Lei nº. 12.037/2009 NÃO será necessário ocorrer identificação criminal quando:
A)o documento apresentar rasura.
B)o documento apresentado for suficiente para identificar cabalmente o indiciado.
C)o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.
D)constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.
E)o documento apresentado tiver indícios de falsificação.
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Q210342 - UEPA Papiloscopista Policial 2013
Baseado na Lei nº.12.037/2009, as informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas:
A)em laudo pericial firmado por perito oficial devidamente habilitado.
B)em um ofício do juiz da comarca onde o crime foi cometido.
C)em um relatório feito pelo Ministério Público.
D)em um processo criminal pelo delegado do feito.
E)em um relatório feito por um papiloscopista habilitado.
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Q210538 - FUNIVERSA Papiloscopista 2015
Quanto à identificação criminal, é correto afirmar que
A)a carteira de identificação funcional e a carteira profissional não são documentos de identificação civil válidos para se excluir a necessidade de uma identificação criminal.
B)o civilmente identificado por meio de documento de identificação civil válido não será submetido à identificação criminal.
C)os documentos de identificação militares não se equiparam aos documentos de identificação civil para excluir a necessidade de identificação criminal, devendo para tal serem validados pela apresentação concomitante da carteira de identidade ou da carteira de trabalho.
D)a identificação criminal, mesmo diante da apresentação da carteira de identidade, poderá ocorrer quando for essencial às investigações criminais, independentemente de decisão da autoridade judiciária competente.
E)a identificação criminal dar-se-á por meio dos processos datiloscópico e fotográfico.
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Q210540 - FUNIVERSA Papiloscopista 2015
Quanto à identificação criminal, é correto afirmar que
A)a identificação criminal dar-se-á por meio dos processos datiloscópico e fotográfico.
B)a carteira de identificação funcional e a carteira profissional não são documentos de identificação civil válidos para se excluir a necessidade de uma identificação criminal.
C)o civilmente identificado por meio de documento de identificação civil válido não será submetido à identificação criminal.
D)os documentos de identificação militares não se equiparam aos documentos de identificação civil para excluir a necessidade de identificação criminal, devendo para tal serem validados pela apresentação concomitante da carteira de identidade ou da carteira de trabalho.
E)a identificação criminal, mesmo diante da apresentação da carteira de identidade, poderá ocorrer quando for essencial às investigações criminais, independentemente de decisão da autoridade judiciária competente.
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Q210550 - FUNIVERSA Papiloscopista Policial 2015
Após a apresentação de um documento de identidade civil, ocorrerá identificação criminal quando
A)o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.
B)o Ministério Público considerar o procedimento essencial para a realização das investigações policiais.
C)for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade policial.
D)o documento apresentado for anterior à entrada em vigor da Lei n.° 7.116/1983.
E)se tratar de segunda via de carteira de identidade expedida em função de furto sem registro de ocorrência policial.
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