Questões de concursos sobre "Decreto 5.773 de 2006 – Plano de Desenvolvimento Institucional em instituições de ensino superior (PDI)" | Legislação Federal - página 1

Maria é Analista de Gestão de Pessoas de uma organização pública federal. Suas principais atividades no órgão
são: diagnóstico das necessidades de capacitação e desenvolvimento, planejamento e execução. A servidora
utiliza o Decreto nº 5.707/2006 como a legislação orientadora do seu trabalho. De acordo com o que prevê o
Decreto, uma das suas finalidades é: “melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos
prestados ao cidadão”.

 A servidora anualmente elabora em conjunto com os setores do órgão, o Plano Anual de Capacitação, que
contempla as ações de capacitação e desenvolvimento dos servidores.

 Que diretrizes são observadas no Decreto nº 5.707/2006 e que devem ser utilizadas por Maria?

 I Oferecer oportunidades de qualificação aos servidores cedidos e aposentados.
II Incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das
competências institucionais e individuais.
III Organizar anualmente processos de seleção às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e
assistência, respeitadas as normas específicas.
IV Avaliar, a cada dois anos, os resultados das ações de capacitação.
V Priorizar, no caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados pelas escolas de governo,
favorecendo a articulação entre elas e visando à construção de sistema de escolas de governo da União, a ser
coordenado pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

 As afirmativas corretas são:

O Decreto nº 5.773/2006 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de
instituições de educação superior e de outras providências. No artigo 16 do Decreto, apresentam-se os
elementos que devem conter no Plano de Desenvolvimento Institucional. Sobre esse artigo, assinale a
alternativa correta:

Em relação à educação superior no sistema federal de
ensino, conforme o Decreto Nº 5.773/2006, é incorreto
afirmar que:

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é o instrumento de planejamento e gestão que considera a identidade da instituição para o estabelecimento de objetivos, metas e estratégias para suas ações em um horizonte de cinco anos. O Decreto nº 5.773 de 2006 estabelece que o PDI deve conter alguns elementos obrigatórios. 

Das alternativas abaixo uma NÃO configura um elemento obrigatório do PDI, assinale-a.

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Pará, publicado no DOU de 12/07/2006, os órgãos da Administração Superior são:

O Plano de Desenvolvimento Institucional –
PDI do IFRS representa o planejamento da
instituição para determinado horizonte de tempo.
Qual das alternativas abaixo apresenta a opção
correta em relação ao período de tempo para o
qual o PDI do IFRS foi elaborado, conforme
estabelecido no Decreto 5773/2006?