Questão sobre Decreto 5.378 de 2005 (revogado pelo Decreto 9.094 de 2017) - Simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos - Legislação Federal

Question 1

Eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder
Executivo Federal, é um dos objetivos do GESPÚBLICA (Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização), que tem a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos
prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. O Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro
de 2005, instituiu o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização e dá outras
providências. Outros objetivos do Decreto são

Accepted Answer

promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas
públicas, promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados
da ação pública, e assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre
meios, ações, impactos e resultados, e promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.

Answer

promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas
públicas, e promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos
resultados da ação pública, exclusivamente.

Answer

promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação
pública, e assegurar a eficácia e a efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios,
ações, impactos e resultados, exclusivamente.

Answer

promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas
públicas, e assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios,
ações, impactos e resultados, exclusivamente.

Answer

promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas
públicas, promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados
da ação pública, e assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre
meios, ações, impactos e resultados, exclusivamente.

Question 2

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, instituído pelo Decreto Nº 5.378 de 23/02/2005, deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem, EXCETO:

Accepted Answer

Instituir o processo de organização financeira.

Answer

Promover a governança.

Answer

Assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental.

Answer

Promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.

Question 3

O Decreto nº 5.378/2005 instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização –
GESPÚBLICA e o Comité Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras
providências. Ao Comitê Gestor compete

Accepted Answer

propor ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão o planejamento estratégico do
GESPÚBLICA; articular-se para a identificação de mecanismos que possibilitem a obtenção de recursos e
demais meios para a execução das ações do GESPÚBLICA; constituir comissões setoriais e regionais, com a
finalidade de descentralizar a gestão do GESPÚBLICA; monitorar, avaliar e divulgar os resultados do
GESPÚBLICA; certificar a validação dos resultados da autoavaliação dos órgãos e entidades participantes do
GESPÚBLICA; e reconhecer e premiar os órgãos e entidades da administração pública, participantes do
GESPÚBLICA, que demonstrem qualidade em gestão, medida pelos resultados institucionais obtidos.

Answer

apresentar trimestralmente proposta ao Ministro de Estado da Educação o planejamento estratégico do
GESPÚBLICA; articular-se para a identificação de mecanismos que possibilitem a obtenção de recursos e
demais meios para a execução das ações do GESPÚBLICA; constituir comissões setoriais e regionais, com a
finalidade de descentralizar a gestão do GESPÚBLICA; monitorar, avaliar e divulgar os resultados do
GESPÚBLICA; certificar a validação dos resultados da autoavaliação dos órgãos e entidades participantes do
GESPÚBLICA; e reconhecer e premiar os órgãos e entidades da administração pública, participantes do
GESPÚBLICA, que demonstrem qualidade em gestão, medida pelos resultados institucionais obtidos.

Answer

oferecer bimestralmente proposta ao Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação o planejamento
estratégico do GESPÚBLICA; articular-se para a identificação de mecanismos que possibilitem a obtenção de
recursos e demais meios para a execução das ações do GESPÚBLICA; constituir comissões setoriais e
regionais, com a finalidade de descentralizar a gestão do GESPÚBLICA; monitorar, avaliar e divulgar os
resultados do GESPÚBLICA; certificar a validação dos resultados da autoavaliação dos órgãos e entidades
participantes do GESPÚBLICA; e reconhecer e premiar os órgãos e entidades da administração pública,
participantes do GESPÚBLICA, que demonstrem qualidade em gestão, medida pelos resultados institucionais
obtidos.

Answer

aventar semestralmente, junto à Secretária-Geral da Presidência da Republica, o planejamento estratégico do
GESPÚBLICA; articular-se para a identificação de mecanismos que possibilitem a obtenção de recursos e
demais meios para a execução das ações do GESPÚBLICA; constituir comissões setoriais e regionais, com a
finalidade de descentralizar a gestão do GESPÚBLICA; monitorar, avaliar e divulgar os resultados do
GESPÚBLICA; certificar a validação dos resultados da autoavaliação dos órgãos e entidades participantes do
GESPÚBLICA; e reconhecer e premiar os órgãos e entidades da administração pública, participantes do
GESPÚBLICA, que demonstrem qualidade em gestão, medida pelos resultados institucionais obtidos.

Answer

colocar anualmente diante da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o
planejamento estratégico do GESPÚBLICA; articular-se para a identificação de mecanismos que possibilitem
a obtenção de recursos e demais meios para a execução das ações do GESPÚBLICA; constituir comissões
setoriais e regionais, com a finalidade de descentralizar a gestão do GESPÚBLICA; monitorar, avaliar e
divulgar os resultados do GESPÚBLICA; certificar a validação dos resultados da autoavaliação dos órgãos e
entidades participantes do GESPÚBLICA; e reconhecer e premiar os órgãos e entidades da administração
pública, participantes do GESPÚBLICA, que demonstrem qualidade em gestão, medida pelos resultados
institucionais obtidos.

Question 4

O GESPÚBLICA foi criado em 23 de fevereiro de 2005, por meio da publicação do Decreto nº 5.378, resultado da fusão do Programa da Qualidade no Serviço Público e do Programa Nacional de Desburocratização. Dadas as afirmativas a respeito dos princípios fundamentais desse programa, I. Em relação ao princípio Participação e Comprometimento, os servidores que lidam diretamente com os cidadãos devem elaborar a carta de serviços para justificar, junto à alta administração, o uso dos recursos. II. No princípio Informação e Transparência, deve-se colocar à disposição do cidadão todas as informações relacionadas aos serviços prestados pela organização. III. No princípio Aprendizagem, a ação de aprendizado deve ser internalizada por todos os atores da organização, tornando-se parte do trabalho diário em qualquer atividade. IV. No princípio Participação do Cidadão, as organizações devem estimular a participação do cidadão na avaliação dos serviços, criando canais de comunicação para que ele possa reclamar quando não estiver satisfeito e sugerir melhorias na prestação destes.
verifica-se que estão corretas apenas

Accepted Answer

II, III e IV.

Answer

I e II.

Answer

I e IV.

Answer

II e III.

Answer

I, III e IV.

Questões de concursos sobre "Decreto 5.378 de 2005 (revogado pelo Decreto 9.094 de 2017) - Simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos" | Legislação Federal - página 1

Q206058 - UFPA Psicólogo Organizacional 2017

Q206532 - COPESE - UFT Analista em Gestão Especializado 2012

Q207011 - CEPS-UFPA Pedagogo 2015

Q207207 - COPEVE-UFAL Administrador 2016