Q207011 - CEPS-UFPA Pedagogo 2015
O Decreto nº 5.378/2005 instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização –
GESPÚBLICA e o Comité Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras
providências. Ao Comitê Gestor compete
A)apresentar trimestralmente proposta ao Ministro de Estado da Educação o planejamento estratégico do
GESPÚBLICA; articular-se para a identificação de mecanismos que possibilitem a obtenção de recursos e
demais meios para a execução das ações do GESPÚBLICA; constituir comissões setoriais e regionais, com a
finalidade de descentralizar a gestão do GESPÚBLICA; monitorar, avaliar e divulgar os resultados do
GESPÚBLICA; certificar a validação dos resultados da autoavaliação dos órgãos e entidades participantes do
GESPÚBLICA; e reconhecer e premiar os órgãos e entidades da administração pública, participantes do
GESPÚBLICA, que demonstrem qualidade em gestão, medida pelos resultados institucionais obtidos.
B)oferecer bimestralmente proposta ao Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação o planejamento
estratégico do GESPÚBLICA; articular-se para a identificação de mecanismos que possibilitem a obtenção de
recursos e demais meios para a execução das ações do GESPÚBLICA; constituir comissões setoriais e
regionais, com a finalidade de descentralizar a gestão do GESPÚBLICA; monitorar, avaliar e divulgar os
resultados do GESPÚBLICA; certificar a validação dos resultados da autoavaliação dos órgãos e entidades
participantes do GESPÚBLICA; e reconhecer e premiar os órgãos e entidades da administração pública,
participantes do GESPÚBLICA, que demonstrem qualidade em gestão, medida pelos resultados institucionais
obtidos.
C)aventar semestralmente, junto à Secretária-Geral da Presidência da Republica, o planejamento estratégico do
GESPÚBLICA; articular-se para a identificação de mecanismos que possibilitem a obtenção de recursos e
demais meios para a execução das ações do GESPÚBLICA; constituir comissões setoriais e regionais, com a
finalidade de descentralizar a gestão do GESPÚBLICA; monitorar, avaliar e divulgar os resultados do
GESPÚBLICA; certificar a validação dos resultados da autoavaliação dos órgãos e entidades participantes do
GESPÚBLICA; e reconhecer e premiar os órgãos e entidades da administração pública, participantes do
GESPÚBLICA, que demonstrem qualidade em gestão, medida pelos resultados institucionais obtidos.
D)propor ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão o planejamento estratégico do
GESPÚBLICA; articular-se para a identificação de mecanismos que possibilitem a obtenção de recursos e
demais meios para a execução das ações do GESPÚBLICA; constituir comissões setoriais e regionais, com a
finalidade de descentralizar a gestão do GESPÚBLICA; monitorar, avaliar e divulgar os resultados do
GESPÚBLICA; certificar a validação dos resultados da autoavaliação dos órgãos e entidades participantes do
GESPÚBLICA; e reconhecer e premiar os órgãos e entidades da administração pública, participantes do
GESPÚBLICA, que demonstrem qualidade em gestão, medida pelos resultados institucionais obtidos.
E)colocar anualmente diante da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o
planejamento estratégico do GESPÚBLICA; articular-se para a identificação de mecanismos que possibilitem
a obtenção de recursos e demais meios para a execução das ações do GESPÚBLICA; constituir comissões
setoriais e regionais, com a finalidade de descentralizar a gestão do GESPÚBLICA; monitorar, avaliar e
divulgar os resultados do GESPÚBLICA; certificar a validação dos resultados da autoavaliação dos órgãos e
entidades participantes do GESPÚBLICA; e reconhecer e premiar os órgãos e entidades da administração
pública, participantes do GESPÚBLICA, que demonstrem qualidade em gestão, medida pelos resultados
institucionais obtidos.
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