Questões de concursos sobre "Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial" | Legislação Federal - página 1

Ao ministro da Cultura (1); o presidente da República (2). 

Ao presidente do IPHAN (1); o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural (2).

Ao secretário estadual de Cultura (1); o ministro da Cultura (2). 

Aos órgãos do Ministério da Cultura, às unidades do IPHAN ou à entidade, pública ou privada, que detenham conhecimentos específicos sobre a matéria, nos termos do regulamento (1); o ministro da Cultura (2).  

Ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural (1); o presidente do IPHAN (2).  

No Livro de Registro dos Saberes serão inscritos os rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social.

As secretarias de Estado, Município ou do Distrito Federal não são partes legítimas para provocar a instauração do processo de registro.

O processo de registro, já instruído com as eventuais manifestações apresentadas, será levado à decisão do Ministro de Estado da Cultura.

No Livro de Registro das Formas de Expressão serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas.

As propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, serão dirigidas às Secretarias de Cultura dos Estados, Municípios ou Distrito Federal.

indeferir as duas propostas de registro, por terem sido apresentadas por partes ilegítimas.

submeter somente a proposta de registro proveniente da associação civil — parte legítima — ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

encaminhar as duas propostas ao ministro de estado da Cultura, autoridade responsável para instruir e deliberar sobre elas.

submeter somente a proposta de registro proveniente da pessoa física — parte legítima — ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

legados arquitetônicos e culinárias regionais. 

crenças míticas e estatuária religiosa. 

monumentos cívicos e paisagens rurais. 

pinturas rupestres e canções folclóricas. 

línguas faladas e festas populares. 

As propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, serão dirigidas ao Ministro de Estado da Cultura.

No Livro de Registro dos Saberes, serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades.

No Livro de Registro das Formas de Expressão serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.

Ao IPHAN cabe assegurar ampla divulgação e promoção ao bem registrado.

As sociedades ou associações civis não possuem legitimidade para provocar a instauração do processo de registro.