Questões de concursos sobre "Bolsa família" | Legislação Federal - página 1

uma maior aceitação da atuação estatal.

uma crise de modelo analítico.

um fenômeno de ampliação da militância.

um descontrole das práticas em Serviço Social.

uma ampliação para atuação do/da assistente social.

Os benefícios poderão ser pagos por meio exclusivo de contas-correntes de depósito à vista.

O valor do benefício básico será de R$ 98,00 (noventa e oito reais) por mês, concedido a famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 70,00 (setenta reais).

O pagamento dos benefícios será feito somente às mulheres e será mantido até a morte do beneficiário.

Considera-se família a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros.

centralizada no governo estadual. 

centralizada no governo federal. 

descentralizada.

tripartite. 

bipartite. 

focalização da atenção a crianças e adolescentes vulneráveis. 

primazia da responsabilidade estatal na política de Assistência Social. 

 focalização da proteção social na pobreza extrema.

primazia da responsabilidade do Estado nas políticas de seguridade social.  

 área vinculada ao sistema jurídico que tem por objetivo organizar dados e informações que fomentem e orientem a proposição de políticas na área do idoso e da pessoa com deficiência. 

área vinculada à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como objetivo a produção e a sistematização de informações territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos. 

moderno sistema de cadastro único implantado pelo Programa Bolsa Família, que permite aos governos estaduais definirem as áreas de maior vulnerabilidade social e operacionalizar a partir desses dados a “busca ativa”. 

sistema de controle de doenças que integra também as ações da assistência e da educação para identificar focos de maior vulnerabilidade, com isso, orienta a formulação de novas proposições. 

estudo georeferenciado da pobreza nas regiões mais periféricas das grandes metrópoles e das cidades que tenham grupos populacionais específicos, tais como indígenas e quilombolas. Trata-se de um sistema de coleta de dados que controla o crescimento qualitativo e quantitativo nessas regiões e nesses segmentos. 

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

II e IV, apenas.

III e IV, apenas.

A coordenação, a supervisão e a execução do CadÚnico é dos Estados-membros, restringindo-se ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) analisar os dados e repassar os recursos referentes aos programas, conforme as solicitações oriundas dos Estados-membros.

A coordenação, a supervisão e a execução do CadÚnico é dos Municípios, restringindo-se ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) analisar os dados e repassar os recursos referentes aos programas, conforme as solicitações oriundas dos Municípios.

É de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) adotar medidas periódicas para a verificação permanente da consistência das informações cadastrais.

O cadastramento das famílias é de responsabilidade de todos os Municípios brasileiros, tendo eles aderido ou não ao CadÚnico.

A responsabilidade pelo cadastramento das famílias é de uma força-tarefa desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realizada para esta específica funcionalidade.

I e II, apenas. 

I e III, apenas.  

II e III, apenas.  

 II e IV, apenas.  

III e IV, apenas.  

o mesmo está delineado pela seguridade social contributiva, responsável pelos benefícios previdenciários e no campo da seguridade não contributiva está constituída pelas políticas de saúde e de trabalho, sendo assim, os programas de transferência de renda não podem ser considerados parte do sistema de proteção social não contributivo.

sua configuração não pode e não deve contar com programas de transferência de renda, pois os mesmos têm marcas de projetos de governos e não proteção social de Estado. Além disso, seus resultados expressos em estudos recentes demonstram que não contribuem para a recuperação da condição de miserabilidade de seus beneficiários.

os programas de transferência de renda constituem-se em direito de cidadania e ampliação do modelo de proteção social não contributiva destinados a todos aqueles que atendem os requisitos definidos em lei.

não é possível estabelecer nexo entre a responsabilidade estatal e social em relação à pobreza, pois a mesma é resultante do modo como cada indivíduo se apropria das oportunidades que sua trajetória de vida apresenta. Nesta linha, os programas de transferência de renda devem ser assumidos como benefícios eventuais para circunstâncias específicas e sempre associados à possível inserção no mercado de trabalho.

os programas de transferência de renda não podem ser considerados parte da política de assistência social, pois esta estabelece como direitos e seguranças afiançados a oferta de serviços com foco apenas no acompanhamento das condicionalidades nas políticas de saúde e educação.

É obrigatório ter iniciado o pré-natal para efeito de concessão do benefício variável à gestante.

O benefício variável à gestante não poderá ser concedido para mais de uma pessoa da mesma família.

Serão pagas as parcelas do benefício variável à gestante somente se mulher se identificar como gestante até o terceiro mês de gestação.

Nos casos de aborto, o benefício será cancelado e a gestante encaminhada ao serviço de acompanhamento psicológico do sistema de saúde municipal.

Serão pagas nove parcelas mensais de R$ 32,00 (uma por mês de gestação) às famílias com gestantes para as quais o benefício variável for concedido.