Q26175 - CETRO Atividade de Complexidade Intelectual 2015
Sobre a responsabilidade acerca do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, o qual está vinculado ao Programa Bolsa Família, conforme determinado no Decreto nº 6.135/2007, assinale a alternativa correta.
A)A coordenação, a supervisão e a execução do CadÚnico é dos Estados-membros, restringindo-se ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) analisar os dados e repassar os recursos referentes aos programas, conforme as solicitações oriundas dos Estados-membros.
B)A coordenação, a supervisão e a execução do CadÚnico é dos Municípios, restringindo-se ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) analisar os dados e repassar os recursos referentes aos programas, conforme as solicitações oriundas dos Municípios.
C)É de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) adotar medidas periódicas para a verificação permanente da consistência das informações cadastrais.
D)O cadastramento das famílias é de responsabilidade de todos os Municípios brasileiros, tendo eles aderido ou não ao CadÚnico.
E)A responsabilidade pelo cadastramento das famílias é de uma força-tarefa desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realizada para esta específica funcionalidade.
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