Questões de concursos sobre "Lei n° 8.902, de 2003 - Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa" | Legislação Estadual - página 1
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei n° 8.902, de 2003 - Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Após amplos debates, a Comissão de Constituição e Justiça e
Redação Final da Câmara Municipal de Salvador emitiu parecer
contrário à admissibilidade de certo projeto que buscava
disciplinar o serviço municipal de transporte de passageiros. Na
ocasião, prevaleceu o entendimento de que somente a União
poderia legislar sobre trânsito.
Um grupo de vereadores, cinco dias após a publicação, interpôs
recurso por entender que a decisão da Comissão afrontava o
regimento interno.
À luz da sistemática constitucional e do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Salvador, o entendimento do grupo de
vereadores está:
Q197494 - FGV Técnico de Nível Superior - Economista 2014
A Lei n° 8.902/2003 dispõe sobre a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Segundo esse diploma, compete à Procuradoria Geral da ALBA
Q197495 - FGV Técnico de Nível Superior - Economista 2014
Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.
A questão abaixo deverá ser respondida observando as determinações previstas na Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) que aprova o Regimento Interno da Assembléia Legislativa. Marque a alternativa que indique a ordem CORRETA de preferência na votação das emendas: