Questões de concursos sobre "Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão)" | Legislação Estadual - página 4

O servidor público X, durante o expediente, inicia discussão acalorada sobre recente resultado de um jogo de futebol com o servidor Y. Em meio à discussão, X atinge Y com um soco no rosto, sem caracterizar defesa própria ou de outrem. 
De acordo com a Lei n. 6.107/94 e, no que concerne às faltas administrativas, o servidor agressor, em razão da ofensa física, deverá ser punido com pena de

Com base na Lei n. 6.107/94, analise as afirmativas a seguir. 

I. É dever do servidor manter espírito de cooperação e solidariedade com os companheiros de trabalho. 
II. É proibido ao servidor receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições. 
III. É permitido ao servidor recusar fé a documentos públicos. 

Assinale:

De acordo com a Lei n. 6.107/94, o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder. 
As alternativas a seguir apresentam formas de provimento de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.

Sobre a posse, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, é correto afirmar que

Com base na Lei n. 6.107/94, os procedimentos  listados a seguir  são  proibidos  a  quem  exerce  cargo  público,  à  exceção  de  um.  

Assinale-o. 

Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

 Assim sendo, de acordo com as disposições da Lei n. 6.107/94 - estatuto dos servidores do Estado do Maranhão, serão objeto de avaliação, durante o estágio probatório, os seguintes fatores:

I. Assiduidade e disciplina. 
II. Capacidade de iniciativa e produtividade. 
III. Responsabilidade. 

Assinale:

Segundo oEstatuto dos Servidores Públicos Civis,Lei Estadual n. 6.107/94, o servidor público que referir-se de modo depreciativo às autoridades públicas ou a atos do poder público, em requerimento, representação, parecer, despacho ou outros expedientes, será punido com pena de.

Segundo a Lei Estadual n° 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Estado, a
demissão ou a destituição do cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público estadual
pelo prazo de 5 anos, quando a demissão ocorrer em razão de o servidor 

Considere as seguintes hipóteses de afastamento de servidor público, previstas na Lei Estadual n° 6.107, de 27 de julho de
1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado:

I. por até 8 dias, por motivo de casamento.
II. para doação de sangue, por 1 dia.
III. por motivo de alistamento eleitoral, até 2 dias.
IV. quando se tratar de afastamento para o trato de interesses particulares.

Segundo o mencionado Estatuto, o afastamento ocorrerá sem prejuízo da remuneração do servidor, nas hipóteses indicadas
APENAS em 

De acordo com a Lei Estadual n° 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado, a posse