Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Sobre a posse, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, é correto afirmar que

Accepted Answer

as atribuições contidas no respectivo termo não poderão ser alteradas unilateralmente, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

Answer

é prorrogável a requerimento do interessado ou de ofício.

Answer

o prazo será contado a partir de 30 dias do término do impedimento, em se tratando de servidor em licença.

Answer

não dependerá de prévia inspeção médica oficial, condição exigida para a entrada em exercício.

Answer

pode ser dada a todos servidores pelos Secretários de Estado.

Q199110 - FCC Técnico Ministerial - Administrativo 2013