Questões de concursos sobre "Lei nº 5.123, de 27 de Janeiro de 1989 (Imposto sobre Transmissão)" | Legislação Estadual - página 1

são concedidas em caráter geral em todas as doações e transmissões "causa mortis" de imóveis rurais.

são concedidas por prazo determinado em algumas hipóteses e por prazo indeterminado, em outras hipóteses.

geram direito adquirido e não podem ser revogadas a qualquer tempo.

as hipóteses de isenção e de não-incidência do imposto são as mesmas, pois se tratam de expressões sinônimas.

dependem de comprovação dos requisitos legais, não sendo concedida automaticamente.