Questões de concursos sobre "Lei nº 3.310, de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário" | Legislação Estadual - página 1

 Sobre a Lei nº 3.310/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de
Mato Grosso do Sul, leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de decisão judicial proferida por órgão de segunda instância,
ainda que haja pendência de recurso.
II. O servidor estável só perderá o cargo mediante processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurada
ampla defesa.
III. O servidor estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na
conformidade de regulamento, assegurada ampla defesa.
IV. O servidor estável só perderá o cargo por corte de despesas com pessoal, na forma que dispuser lei federal
específica.
V. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de laudo pericial que ateste a ineficiência na prestação do
serviço público. 

O Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul elenca algumas situações
em que será aplicada a pena de demissão ao servidor público. Assinale a alternativa INCORRETA. 

Com base no Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução
n.º 98, de 04 de Novembro de 2013), assinale a alternativa INCORRETA. 

Sobre a Lei nº 3.310/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de
Mato Grosso do Sul, leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de decisão judicial proferida por órgão de segunda instância,
ainda que haja pendência de recurso. 
II. O servidor estável só perderá o cargo mediante processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurada
ampla defesa. 
III. O servidor estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na conformidade
de regulamento, assegurada ampla defesa. 
IV. O servidor estável só perderá o cargo por corte de despesas com pessoal, na forma que dispuser lei federal específica. 
V. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de laudo pericial que ateste a ineficiência na prestação do serviço
público.
 

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, NÃO é causa
de vacância do cargo público 

O Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul elenca algumas situações
em que será aplicada a pena de demissão ao servidor público. Assinale a alternativa INCORRETA. 

Sobre a Lei nº 3.310/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de
Mato Grosso do Sul, leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de decisão judicial proferida por órgão de segunda instância,
ainda que haja pendência de recurso.
II. O servidor estável só perderá o cargo mediante processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurada
ampla defesa.
III. O servidor estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na conformidade
de regulamento, assegurada ampla defesa.
IV. O servidor estável só perderá o cargo por corte de despesas com pessoal, na forma que dispuser lei federal específica.

V. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de laudo pericial que ateste a ineficiência na prestação do serviço público. 

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, NÃO é causa
de vacância do cargo público 

A Portaria nº 773/2015 dispõe sobre a concessão de credenciais de acesso aos sistemas de informação, recursos computacionais e de rede no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Acerca da referida Portaria, analise as assertivas a seguir. 
I. É obrigatório o uso de identificador personificado aos usuários administradores, independentemente do sistema de
informação ou recurso computacional administrado, garantindo sua rápida identificação nos registros e trilhas de
auditoria. 
II. A quantidade de usuários de nível “Administrador” deve ser o mínimo possível, sendo destinados somente aos
funcionários que realmente necessitem de tal nível de acesso para consecução de suas atribuições técnicas profissionais.
III. A Secretaria de Tecnologia da Informação é a única área autorizada a possuir funcionários com nível de acesso
“Administrador”, sem exceções.
IV. Não será permitido que usuários externos a Secretaria de Tecnologia da Informação, e que não possuam atribuição específica para administrar sistemas de informação ou recursos computacionais, possuam o nível de acesso
de “Administrador” dos computadores fornecidos pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul para seu
uso laboral. 
Assinale a alternativa que indica apenas as assertivas CORRETAS.  

Sobre a Lei nº 3.310/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.  
I. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de decisão judicial proferida por órgão de segunda instância,
ainda que haja pendência de recurso.
II. O servidor estável só perderá o cargo mediante processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurada
ampla defesa. 
III. O servidor estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na conformidade
de regulamento, assegurada ampla defesa. 
IV. O servidor estável só perderá o cargo por corte de despesas com pessoal, na forma que dispuser lei federal específica. 
V. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de laudo pericial que ateste a ineficiência na prestação do serviço público.