Disciplinas Legislação Estadual Lei nº 11.404 de 1994 - Execução das Medidas Privativas de Liberdade e Restritivas de Direito e Custódia do Preso Provisório Questões de concursos sobre "Lei nº 11.404 de 1994 - Execução das Medidas Privativas de Liberdade e Restritivas de Direito e Custódia do Preso Provisório" | Legislação Estadual - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei nº 11.404 de 1994 - Execução das Medidas Privativas de Liberdade e Restritivas de Direito e Custódia do Preso Provisório que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q199026 - MÁXIMA Auxiliar administrativo 2015
A QUESTÃO DEVERÁ SER RESPONDIDA COM BASE NA LEI
ESTADUAL 13.199/99: Compete ao IGAM:
A)Promover o debate das questões relacionadas com recursos hídricos e articular a
atuação de órgãos e entidades intervenientes.
B)Aprovar planos de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de
recursos hídricos, inclusive financiamentos de investimentos a fundo perdido.
C)Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados com os
recursos hídricos.
D)Gerir o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos e manter
atualizados, com a cooperação das unidades executivas descentralizadas da gestão
de recursos hídricos, os bancos de dados do sistema.
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Q199138 - IBFC Agente Penitenciário (Médio) 2014
Conforme dispõe a Lei nº 11.404/1994, o Patronato é instituído em cada comarca, através de:
A)Lei específca.
B)Decreto do Governador do Estado.
C)Portaria do Secretário de Defesa Social.
D)Portaria do Juiz da Execução Penal.
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Q199139 - IBFC Agente Penitenciário (Médio) 2014
De acordo com a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas de execução penal, o sentenciado analfabeto:
A)Não terá direito a receber correspondência.
B)Somente terá direito a receber ou escrever correspondência, desde que exista profssional habilitado no estabelecimento para auxiliá-lo.
C)Deverá ter suas correspondências arquivadas, até que tenha concluído o ensino fundamental obrigatório.
D)Poderá solicitar que sua correspondência seja lida ou escrita por funcionário ou visitador indicado.
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Q199140 - IBFC Agente Penitenciário (Médio) 2014
Segundo a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas de execução penal, a colaboração do sentenciado no processo de sua observação psicossocial e de seu tratamento é:
A)Obrigatória.
B)Essencial.
C)Imprescindível.
D)Voluntária.
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