Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

De acordo com a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas de execução penal, o sentenciado analfabeto:

Accepted Answer

Poderá solicitar	que sua correspondência seja lida	ou escrita	por	funcionário	ou	visitador	indicado.

Answer

Não	terá	direito	a	receber	correspondência.

Answer

Somente terá direito a receber ou escrever correspondência, desde que exista profssional habilitado	no	estabelecimento	para	auxiliá-lo.

Answer

Deverá	ter	suas	correspondências	arquivadas,	até	que tenha	concluído	o	ensino	fundamental	obrigatório.

Q199139 - IBFC Agente Penitenciário (Médio) 2014