Questões de concursos sobre "Lei n.º 997 de 1976 - Controle da Poluição do Meio Ambiente" | Legislação Estadual - página 1

De acordo com o Decreto n.º 8.468/76, que aprova o regulamento da Lei n.º 997/76, e dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, analise as assertivas a seguir. 

I. Fica proibido o lançamento ou a liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo. 

II. A instalação e o funcionamento de incineradores, domiciliares ou prediais, depende de aprovação da CETESB. 

III. O planejamento preliminar de uma fonte de poluição dependerá de licença prévia, que deverá conter os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação. 

IV. Não será expedida Licença de Instalação quando houver indícios ou evidência de que ocorrerá lançamento ou liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo. 

V. A imposição de penalidade de interdição, se definitiva, acarreta a suspensão da licença de funcionamento. 

Está correto o contido em

As infrações às disposições da Lei estadual n.º 997/76, de seu regulamento, bem como das normas, padrões e exigências técnicas dela decorrentes serão, a critério da autoridade competente, classificadas em leves, graves e gravíssimas, levando-se em conta