Questão sobre Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial - Legislação Estadual

Question 1

Em relação ao Estatuto
Estadual da Igualdade Racial (Lei
nº 13.694/2011), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Para beneficiar-se do amparo do Estatuto,
considerar-se-á negro aquele que se declare,
expressamente, como negro, pardo, mestiço
de ascendência africana, ou através de
palavra ou expressão equivalente que o
caracterize negro.

Answer

Nas datas comemorativas de caráter cívico,
além de ser decretado ponto facultativo, as
instituições de ensino públicas e privadas
deverão inserir nas aulas, palestras,
trabalhos e atividades afins dados históricos
sobre a participação dos negros nos fatos
comemorados.

Answer

A inclusão do quesito raça, a ser registrado
segundo a autoclassificação, será facultativa
em todos os registros administrativos
direcionados a empregadores e
trabalhadores dos setores público e privado.

Answer

Para efeito do Estatuto, considerar-se-á
igualdade racial toda situação injustificada de
diferenciação de acesso e fruição de bens,
serviços e oportunidades, nas esferas pública
e privada, em virtude de raça, cor,
descendência ou origem nacional ou étnica.

Answer

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de
Combate à Intolerância Religiosa orientará os
programas e as ações implementadas no
Estado, não alcançando, contudo, as políticas
públicas.

Question 2

Em relação ao Estatuto
Estadual da Igualdade Racial (Lei
nº 13.694/2011), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Para beneficiar-se do amparo do Estatuto,
considerar-se-á negro aquele que se declare,
expressamente, como negro, pardo, mestiço
de ascendência africana, ou através de
palavra ou expressão equivalente que o
caracterize negro.

Answer

Nas datas comemorativas de caráter cívico,
além de ser decretado ponto facultativo, as
instituições de ensino públicas e privadas
deverão inserir nas aulas, palestras,
trabalhos e atividades afins dados históricos
sobre a participação dos negros nos fatos
comemorados.

Answer

A inclusão do quesito raça, a ser registrado
segundo a autoclassificação, será facultativa
em todos os registros administrativos
direcionados a empregadores e
trabalhadores dos setores público e privado.

Answer

Para efeito do Estatuto, considerar-se-á
igualdade racial toda situação injustificada de
diferenciação de acesso e fruição de bens,
serviços e oportunidades, nas esferas pública
e privada, em virtude de raça, cor,
descendência ou origem nacional ou étnica.

Answer

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de
Combate à Intolerância Religiosa orientará os
programas e as ações implementadas no
Estado, não alcançando, contudo, as políticas
públicas.

Question 3

Conforme o disposto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, instituído pela Lei do Estado do Rio Grande do Sul n.º 13.694/2011, julgue os itens seguintes.

I O conceito de discriminação racial constante do referido Estatuto inclui, além da noção de raça, as noções de cor, descendência, origem nacional ou étnica.

II O referido Estatuto, além de combater o preconceito, a discriminação e as desigualdades raciais, visa combater a intolerância religiosa.

III As ações afirmativas, para efeito do referido Estatuto, incluem tanto medidas e programas adotados pelo Estado quanto pela iniciativa privada.

Assinale a opção correta.

Accepted Answer

Todos os itens estão certos.

Answer

Apenas o item I está certo.

Answer

Apenas o item II está certo.

Answer

Apenas os itens I e III estão certos.

Answer

Apenas os itens II e III estão certos.

Question 4

De acordo com o conceito adotado pelo Estatuto Estadual
da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 13.694,
de 19 de janeiro de 2011, do Estado do Rio Grande do
Sul, ações afirmativas são

Accepted Answer

programas e medidas especiais adotados pelo
Estado e pela iniciativa privada para a correção
das desigualdades raciais e para a promoção da
igualdade de oportunidades.

Answer

ações adotadas, exclusivamente, pelo Poder Público
para a superação das desigualdades raciais.

Answer

ações judiciais promovidas por negros para reparação
de lesão a direito individual.

Answer

medidas restritas à promoção do acesso dos negros
ao ensino gratuito.

Answer

ações desenvolvidas, exclusivamente, por instituições
privadas de ensino superior para viabilizar
a ampla inclusão de estudantes negros.

Question 5

Considerando o regramento previsto no Estatuto Nacional da Igualdade Racial e Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as seguintes assertivas:

I. As ações afirmativas são programas e medidas especiais, adotados pelo Estado e pela iniciativa privada, para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

II. É considerada população negra o conjunto de pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

III. O Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul criminaliza e indica sanção para os atos de discriminação racial.

Quais estão corretas?

Accepted Answer

Apenas I e II.

Answer

Apenas I.

Answer

Apenas II.

Answer

Apenas III.

Answer

Apenas II e III.

Question 6

Analise as assertivas a seguir sobre a Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências.

I. Os negros terão políticas destinadas à redução de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e os miomas.

II. Não é dever do Poder Público promover campanhas que divulguem a literatura produzida pelos negros e aquela que reproduza a história, as tradições e a cultura do povo negro.

III. O Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura “Hip-Hop” em suas manifestações de canto do “Rap”, da instrumentação de “DJs”, da dança do “break dance” e da pintura do grafite.

Quais estão corretas?

Accepted Answer

Apenas I e III.

Answer

Apenas I.

Answer

Apenas II.

Answer

Apenas I e II.

Answer

I, II e III.

Questões de concursos sobre "Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial" | Legislação Estadual - página 1

Q204723 - FUNDATEC Perito médico-legista 2017

Q204736 - FUNDATEC Perito Criminal 2017

Q204832 - CESPE Auditor 2018

Q204902 - FAURGS Tecnologia da Informação 2018

Q205486 - FUNDATEC Nível Médio 2014

Q205632 - FUNDATEC Agente 2014