Disciplinas Legislação Estadual Lei Estadual nº 7.750 de 1992 - Política Estadual de Saneamento Questões de concursos sobre "Lei Estadual nº 7.750 de 1992 - Política Estadual de Saneamento" | Legislação Estadual - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei Estadual nº 7.750 de 1992 - Política Estadual de Saneamento que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q202807 - FCC Engenheiro mecânico 2014
De acordo com a lei que dispõe sobre a Política Estadual
de Saneamento para o Estado de São Paulo, NÃO é
objetivo do Plano Estadual de Saneamento
A)promover ações junto ao Poder Executivo Federal
no sentido de assegurar a alocação de recursos do
Fundo Nacional de Municípios para o Saneamento
no Estado de São Paulo.
B)promover a mobilização e a integração dos recursos
institucionais, tecnológicos, econômico − financeiros
e administrativos disponíveis.
C)promover o desenvolvimento da capacidade tecnológica,
financeira e gerencial dos serviços públicos
de Saneamento no Estado de São Paulo.
D)promover a organização, o planejamento e o desenvolvimento
do setor de saneamento no Estado de
São Paulo.
E)assegurar os benefícios da salubridade ambiental à
totalidade da população do Estado de São Paulo.
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Q204040 - FCC Analista de Gestão - Administrador 2014
A Política Estadual de Saneamento (Lei Estadual nº 7.750/1992),
A)apresenta, dentre seus instrumentos, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras.
B)tem como objetivo primordial a coleta, o tratamento e a disposição de resíduos sólidos.
C)dispõe que o Sistema Estadual de Saneamento - SESAN deverá fomentar a implantação de soluções conjuntas, por meio de planos regionais de ação integrada.
D)prevê que o Plano Estadual de Saneamento deverá ser elaborado, independentemente do disposto no Plano Estadual de Recursos Hídricos.
E)prevê a criação de Comissões Regionais de Saneamento Ambiental - CRESAN, as quais terão como atribuição a aprovação de Planos Interestaduais de Saneamento Ambiental.
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