Questão sobre Lei Estadual no 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e legislação específica - Legislação Estadual

Question 1

Com base na Lei no 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, a área destinada à “reserva legal" será de, no mínimo:

Accepted Answer

20% da propriedade ou posse.

Answer

10% da propriedade ou posse.

Answer

30% da propriedade ou posse.

Answer

40% da propriedade ou posse.

Answer

50% da propriedade ou posse.

Question 2

Os efluentes somente podem ser lançados direta ou indiretamente nos corpos de água interiores, lagunas, estuários e na beira-mar, quando obedecidas às condições previstas nas normas federais e na Lei estadual nº 14.675/ 2009. Considerando as condições previstas nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

O pH do efluente deve estar entre 4,0 e 7,0.

Answer

A DBO 5 dias, a 20°C, deve ser de no máximo 60
mg/l.

Answer

Deve haver ausência de materiais flutuantes
visíveis.

Answer

Deve haver tratamento especial, quando os
efluentes forem oriundos de hospitais.

Answer

O regime de lançamento contínuo deve ter
variação máxima de vazão de 50% da vazão
horária média.

Questões de concursos sobre "Lei Estadual no 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e legislação específica" | Legislação Estadual - página 2

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