Questões de concursos sobre "Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)" | Legislação Estadual - página 8

Avalie se são requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório, entre outros:
I. pontualidade. II. disciplina. III. capacidade de iniciativa. IV. produtividade. Estão corretos:

O conjunto de atribuições e responsabilidades de natureza
permanente cometida ou cometível a servidor público, com
denominação própria, quantidade certa, prevista em Lei e
pagamento pelos cofres públicos, para provimento efetivo,
temporário ou em comissão denomina:

Com relação ao aproveitamento de aprovados em concurso
público para provimento em órgão diverso do Poder Executivo do
Estado de Rondônia, assinale a opção que contempla dois de seus
requisitos. 

São formas de provimento previstas na Lei nº 68/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Rondônia:

A Lei nº 68/1992 elenca os seguintes requisitos básicos para a investidura em cargos públicos, EXCETO:

ATENÇÃO


A Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992,
e suas alterações posteriores, estabelece o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas
Estaduais. As cinco próximas questões referem-se a
essa lei.

Em relação à posse, as seguintes afirmativas estão
corretas, EXCETO:

ATENÇÃO


A Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992,
e suas alterações posteriores, estabelece o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas
Estaduais. As cinco próximas questões referem-se a
essa lei.

Constitui o “conjunto de atribuições e responsabilidades
de natureza permanente cometida ou cometíveis a
servidor público, com denominação própria, quantidade
certa, prevista em lei e pagamento pelos cofres públicos,
de provimento em caráter efetivo ou em comissão”: