Q205738 - FUNRIO Assistente 2018

Assuntos: Legislação do Estado de RondôniaLei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)
ATENÇÃO


A Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992,
e suas alterações posteriores, estabelece o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas
Estaduais. As cinco próximas questões referem-se a
essa lei.

Em relação à posse, as seguintes afirmativas estão
corretas, EXCETO:
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