Questões de concursos sobre "Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)" | Legislação Estadual - página 12
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
A Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, no
que tange ao processo administrativo disciplinar,
estabelece que a comissão, para esse fim, deve ser
composta por _____________ servidores estáveis,
com formação superior, sendo, pelo menos, um com
titulação em Ciências Jurídicas e Sociais, designados
por autoridade competente, que indicará, dentre eles,
o seu presidente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna do parágrafo acima.
Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual n.º
10.098/94 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do
Sul), como medida cautelar e a fim de que o servidor
não venha a influir na apuração da irregularidade ou
infração funcional, a autoridade instauradora do processo
administrativo disciplinar
Nos termos da Lei
Complementar Estadual nº 10.098/1994, o
retorno à atividade do servidor aposentado por
invalidez, quando verificada, por junta médica
oficial, a insubsistência dos motivos
determinantes da aposentadoria, é
denominado: