Q205799 - FUNDATEC Agente Legislativo 2018

Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do SulLei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)
Nos termos da Lei
Complementar Estadual nº 10.098/1994, o
retorno à atividade do servidor aposentado por
invalidez, quando verificada, por junta médica
oficial, a insubsistência dos motivos
determinantes da aposentadoria, é
denominado:
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