Questões de concursos sobre "Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima)" | Legislação Estadual - página 3
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima) que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Analise a seguinte situação hipotética:
André foi aprovado em concurso público
para o cargo de Agente Penitenciário do
Estado de Roraima, tomou posse e, no
prazo legal, entrou em exercício. Durante
o estágio probatório, verificou-se que
André não era assíduo, o que foi apurado
na avaliação final desse período.
Considerando esse quadro e à luz da Lei
Complementar n° 053/01, marque a opção
correta.
Em atenção às concessões previstas na Lei Complementar n.° 053/2001, marque a alternativa que complete corretamente o trecho seguinte: “Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por _____ para doação de sangue; por _____ para se alistar como eleitor e por_____ consecutivos em razão de casamento.”
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
I- O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em Comissão; II- O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação; III- O servidor em estágio probatório somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de natureza especial e cargos de provimento em comissão.
Após a análise das afirmativas, marque a alternativa CORRETA:
Considerando a Lei nº 1.032, de 08 de janeiro de
2016 – Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações
– PCCR dos Servidores Público Efetivos do Quadro
Geral do Poder Executivo do Estado de Roraima, a
jornada de trabalho dos titulares dos cargos que
compõem o Quadro Geral de Pessoal será de:
Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 053,
de 31 de dezembro de 2001 - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, a
investidura em cargo público ocorrerá com o(a):