Questões de concursos sobre "Lei Complementar Distrital nº 937 de 2017" | Legislação Estadual - página 1

armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.

guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.

execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões e hospedagens.

bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.

recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.

crédito presumido na prestação de serviços de medicina veterinária e zootecnia, que redunde em carga tributária equivalente a 1%.

benefício financeiro, na prestação de serviço de hospedagem de qualquer natureza, em hotéis de categoria superior a 3 estrelas, desde que não redunde em carga tributária inferior a 3 %.

isenção parcial do imposto, na prestação de serviço hospitalar e laboratorial, que redunde em carga tributária equivalente a 1,5%.

redução de base de cálculo do imposto, na prestação de serviços de execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil e hidráulica, que redunde em carga tributária equivalente a 1,75%.

crédito outorgado na prestação de serviços de ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior, desde que não redunde em carga tributária menor do que 0,5%.