Questões de concursos sobre "Lei 5.247 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais" | Legislação Estadual - página 3
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei 5.247 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Com base no que a lei que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas dispõe sobre licenças concedidas a servidor, assinale a opção correta.
Considere a situação hipotética em que uma junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez de um servidor público do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
Com base no que a lei que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas dispõe sobre licenças concedidas a servidor, assinale a opção correta.
Q198134 - FGV Técnico Judiciário - Área Judiciária 2018
Maria, Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas, lotada em determinada Vara Cível da Capital, até então
com sua folha de assentamentos funcionais imaculada, opôs
resistência injustificada ao andamento de certo processo de
inventário que era de sua responsabilidade funcional.
Consoante dispõe Lei Estadual nº 5.247/1991, que trata do Regime Jurídico nico dos servidores publicos civis do Estado de
Alagoas, em matéria de penalidade disciplinar, após regular
processo administrativo, Maria, em tese, está sujeita à sanção de:
Q198140 - COPEVE-UFAL Técnico do Ministério Público 2012
Com relação ao regime de vantagens regulamentado pela
Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, assinale a
opção incorreta.
Q198141 - COPEVE-UFAL Técnico do Ministério Público 2012
De acordo com o Art. 85. § 2º da Lei
nº 5.247, de 26 de julho de 1991, o servidor não poderá permanecer em
licença da mesma espécie por período superior a 24 (vinte e quatro)
meses no caso de
Q198142 - COPEVE-UFAL Técnico do Ministério Público 2012
Dentro do regime de concessões, o servidor público
estadual poderá se ausentar do serviço, sem prejuízo da
remuneração, em hipóteses previstas na Lei Estadual nº
5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas. Assinale a opção que
não condiz com a disciplina relativa a estas ausências.