Questões de concursos sobre "Lei 14.605 de 2010 - Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FERMOJU" | Legislação Estadual - página 1
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei 14.605 de 2010 - Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FERMOJU que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q196701 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2018
De acordo com a Lei 14.605, 05 de janeiro de 2010, que
dispõe sobre o Fundo Especial de Reaparelhamento e
Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará -
FERMOJU, assinale a alternativa correta:
Q196704 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2018
De acordo com a Lei 14.605, 05 de janeiro de 2010, que
dispõe sobre o Fundo Especial de Reaparelhamento e
Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará,
constituem receitas do FERMOJU, dentre outras:
I. 5% (cinco por cento) das receitas de custas judiciais
dos cartórios do foro judicial, excetuando-se os de
Assistência Judicial.
II. Taxas de realização de cursos, seminários,
conferências e outros eventos promovidos pela
Escola Superior da Magistratura.
III. O produto da renumeração oriunda de aplicações
financeiras.
IV. O produto da venda, com exclusividade, dos Selos de
Autenticidade aplicados na prestação de serviços
notarias, registrais e de distribuição extrajudicial.
Assinale a alternativa correta: