Disciplinas Legislação Estadual Legislação do Estado do Tocantins Questões de concursos sobre "Legislação do Estado do Tocantins" | Legislação Estadual - página 3 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Legislação do Estado do Tocantins que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q205346 - COPESE - UFT Assistente de Defensoria Pública 2012
Leia os itens e assinale a alternativa CORRETA.
A)Todos os itens estão corretos.
B)Somente os itens I, II e III estão corretos.
C)Somente os itens II, III e IV estão corretos.
D)Somente os itens III, IV e V estão corretos.
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Q205516 - FUNCAB Técnico 2014
Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado Tocantins, constitui para o servidor um(a):
A)direito.
B)responsabilidade.
C)colaboração.
D)dever.
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Q205518 - FUNCAB Técnico 2014
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins estabelece que a penalidade de demissão é aplicada ao servidor no caso de:
A)recusar fé a documentos públicos.
B)cometer insubordinação emserviço.
C)uso da internet para jogos ou atividades estranhas ao serviço.
D)inassiduidade habitual.
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Q205520 - FUNCAB Técnico 2014
A conduta profissional dos servidores públicos civis do Estado no Tocantins é regida pela Lei nº 1.818/2007, que elenca como princípios que conferem dignidade ao cargo, além do exercício dos valores éticos e morais, a:
A)legalidade, a moralidade e o decoro.
B)moralidade, a eficiência e a urbanidade.
C)honestidade, o decoro e a eficiência.
D)urbanidade, a legalidade e a honestidade.
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Q205522 - FUNCAB Assistente 2014
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, a jornada de trabalho diária dos servidores, pela regra geral, observa os seguinte limitesmínimo e máximo, respectivamente:
A)seis e oito horas.
B)oito e doze horas.
C)quatro e oito horas.
D)cinco e dez horas.
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Q205524 - FUNCAB Assistente 2014
De acordo com a vigente Constituição do Estado do Tocantins, o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo e os Secretários Estaduais e Municipais são remunerados exclusivamente por:
A)subsídio.
B)gratificação
C)verba de representação
D)adicional.
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Q205638 - UNITINS Assistente Administrativo 2016
São penalidades disciplinares aplicadas em desfavor do servidor público da Unitins, de acordo com a Lei nº
1.818/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, exceto:
A)destituição da função comissionada.
B)cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
C)destituição de cargo de provimento em comissão.
D)advertência.
E)remoção do servidor público.
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Q205639 - UNITINS Assistente Administrativo 2016
O concurso público é uma forma de ingresso do cidadão no serviço público, que passará a ocupar um cargo
público. Sobre cargo público, de acordo com a Lei nº 1.818/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado do Tocantins, podemos afirmar que:
A)cargo público é a unidade estrutural instituída na organização do serviço público, com denominação
própria, atribuições e responsabilidades específicas e subsídio correspondente, para ser provido e
exercido por servidor, na forma estabelecida em lei.
B)os cargos públicos são providos em caráter efetivo e/ou em comissão. São de provimento efetivo aqueles
de recrutamento amplo, cujos titulares sejam selecionados, exclusivamente, mediante análise curricular e
de títulos; são de provimento em comissão aqueles de livre nomeação e exoneração por ato do Secretário
de Estado.
C)o cargo público é a relação subordinativa e vinculante que se estabelece entre os servidores públicos e o
Estado, e que visa a operacionalizar os resultados relativos aos interesses e às demandas da sociedade.
D)os cargos públicos são providos em caráter efetivo e/ou em comissão. São de provimento efetivo aqueles
de recrutamento amplo, cujos titulares sejam selecionados, exclusivamente, mediante concurso público de
provas ou de provas e títulos; são de provimento em comissão aqueles de livre nomeação e exoneração
por ato do Secretário de Estado.
E)Os cargos públicos são providos em caráter unicamente efetivo.
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Q205641 - UNITINS Assistente Administrativo 2016
De acordo com o que dispõe o art. 1º da Lei nº 3.124/2016, a Fundação Universidade do Tocantins – Unitins:
A)foi extinta, criando-se a Universidade Estadual do Tocantins.
B)é transformada em autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação do Governo
Federal – MEC.
C)é transformada em autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de Educação, Juventude e
Esportes.
D)foi extinta, destinando seu patrimônio ao Estado do Tocantins.
E)é transformada em autarquia, alterando-se a finalidade social a que se destina e os correspondentes
serviços públicos que desempenha.
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