Q205639 - UNITINS Assistente Administrativo 2016
O concurso público é uma forma de ingresso do cidadão no serviço público, que passará a ocupar um cargo
público. Sobre cargo público, de acordo com a Lei nº 1.818/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado do Tocantins, podemos afirmar que:
A)cargo público é a unidade estrutural instituída na organização do serviço público, com denominação
própria, atribuições e responsabilidades específicas e subsídio correspondente, para ser provido e
exercido por servidor, na forma estabelecida em lei.
B)os cargos públicos são providos em caráter efetivo e/ou em comissão. São de provimento efetivo aqueles
de recrutamento amplo, cujos titulares sejam selecionados, exclusivamente, mediante análise curricular e
de títulos; são de provimento em comissão aqueles de livre nomeação e exoneração por ato do Secretário
de Estado.
C)o cargo público é a relação subordinativa e vinculante que se estabelece entre os servidores públicos e o
Estado, e que visa a operacionalizar os resultados relativos aos interesses e às demandas da sociedade.
D)os cargos públicos são providos em caráter efetivo e/ou em comissão. São de provimento efetivo aqueles
de recrutamento amplo, cujos titulares sejam selecionados, exclusivamente, mediante concurso público de
provas ou de provas e títulos; são de provimento em comissão aqueles de livre nomeação e exoneração
por ato do Secretário de Estado.
E)Os cargos públicos são providos em caráter unicamente efetivo.
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