Questões de concursos sobre "Constituição do Estado do Rio Grande do Sul" | Legislação Estadual - página 7
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Constituição do Estado do Rio Grande do Sul que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Acerca da organização do Estado de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul,
assinale a alternativa incorreta:
Q205719 - FCC Técnico Judiciário - Área Administrativa 2017
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, decorrido o prazo de 15 dias do envio da lista tríplice ao Governador
do Estado sem a nomeação do Defensor Público-Geral,
Conforme previsto no art. 82 e no art. 90, da Constituição
do Estado do Rio Grande do Sul, que se referem às
atribuições dos integrantes do Poder Executivo, NÃO
está entre as atribuições do
Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as
disposições da Constituição Estadual.
I - Todas as pessoas têm direito, independentemente
de pagamento de qualquer natureza, à informação
sobre o que consta a seu respeito, a qualquer
título, nos registros ou bancos de dados das
entidades governamentais ou de caráter público.
II - Os registros e bancos de dados poderão conter
informações referentes à convicção política, filosófica
ou religiosa das pessoas.
III - Qualquer pessoa poderá exigir, por via administrativa,
em processo sigiloso ou não, a retificação
ou a atualização das informações a seu respeito e
de seus dependentes.
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que são direitos dos Servidores Públicos Civis do Estado, além de outros previstos na Constituição Federal, nesta Constituição e nas leis