Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Conforme previsto no art. 82 e no art. 90, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que se referem às atribuições dos integrantes do Poder Executivo, NÃO está entre as atribuições do

Accepted Answer

Governador do Estado, convocar plebiscito.

Answer

Governador do Estado, nomear magistrados, nos casos expressos nas Constituições federal e estadual.

Answer

Secretário de Estado, referendar atos governamentais
relativos aos assuntos da sua respectiva
Secretaria.

Answer

Governador do Estado, exercer a administração
superior da administração estadual.

Answer

Secretário de Estado, comparecer à Assembléia
Legislativa para prestar informações.

Q205722 - FAURGS Técnico Judiciário 2017