Questões de concursos sobre "Constituição do Estado de Rondônia" | Legislação Estadual - página 3

Antônio já pode se aposentar no Regime Previdenciário estadual.  

Antônio já pode se aposentar, mas somente nas regras gerais da Constituição de 1998, ou seja, sem qualquer direito à integralidade e paridade remuneratória. 

Antônio somente poderá receber aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade remuneratória ao completar 65 anos de idade. 

Antônio não poderá ser atingido por qualquer reforma previdenciária que venha a tomar lugar em 2019, pois possui desde já, direito adquirido à aposentadoria proporcional. 

Antônio poderá ser submetido ao regime de previdência complementar dos servidores estaduais, de acordo com livre opção e desde que atendidos os demais requisitos legais. 

João, que já possuía 69 anos de idade na data de nomeação, deverá se aposentar compulsoriamente no ano seguinte e ser substituído por outra pessoa, a livre critério do Governador do Estado.  

A contribuição previdenciária de João será sobre a totalidade de sua remuneração como Secretário de Governo.  

João, com 69 anos, já pode se aposentar, apesar de possuir apenas cinco anos de contribuição ao longo de toda a sua vida. 

João poderá se vincular ao Regime Próprio de Previdência estadual, desde que expresse esse desejo em até 30 dias após sua nomeação como secretário. 

João, na sua atual condição, é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado empregado.  

João tem direito ao benefício, que deve ser requerido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, já que filiado obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social. 

João não possui direito ao benefício, pois deve alcançar, no mínimo, 35 anos de contribuição para fins de aposentadoria voluntária. 

João tem direito ao benefício, que será necessariamente de valor idêntico a sua última remuneração no serviço público.

João tem direito ao benefício, que será calculado proporcionalmente ao seu tempo de contribuição. 

João não possui direito ao benefício, pois deve completar 75 anos. 

I, apenas.

I e II, apenas.

III, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

Planos e Programas Estaduais de Desenvolvimento.

Transferência temporária da sede do Governo.

Normas Específicas sobre doação de bens e direitos.

Criação de Unidades de Conservação Ambiental.

Instituição de Regiões Metropolitanas.

a remoção de servidor leva em conta critérios que promovam o seu bem estar, com base em seu endereço, por critérios alternados de antiguidade e merecimento;

fica assegurada ao servidor público estável a remoção para a localidade onde sirva o cônjuge, desde que haja no local função compatível com seu cargo;

nenhum servidor pode ser removido “ex-officio” para cargo fora da localidade de sua residência, nos seis meses anteriores à posse do Governador, ainda que haja consentimento do próprio servidor;

o servidor pode ser removido “ex-officio” para cargo fora da localidade de sua residência, inclusive nos seis meses anteriores à posse do Governador, independentemente de seu consentimento;

a remoção é definida exclusivamente pelo critério do interesse público, sendo irrelevante a localidade onde sirva o cônjuge e a época da remoção (inclusive o período de seis meses anteriores ou posteriores à posse do Governador).

a autonomia, a generalidade e o livre convencimento motivado;

a universalidade, a acessibilidade e o livre convencimento motivado;

a universalidade, a generalidade e a coletividade;

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;

a unidade, a imparcialidade e a isonomia.

semestralmente, a dependência socioeducacional.

mensalmente, a dependência econômica e socioeducacional.

anualmente, apenas a dependência econômica.

anualmente, a continuidade da necessidade especial.

semestralmente, apenas a dependência econômica.

a autonomia, a generalidade e o livre convencimento motivado;

a universalidade, a acessibilidade e o livre convencimento motivado;

a universalidade, a generalidade e a coletividade;

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;

a unidade, a imparcialidade e a isonomia.