Disciplinas Legislação Estadual Constituição do Estado de Alagoas Questões de concursos sobre "Constituição do Estado de Alagoas" | Legislação Estadual - página 2 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Constituição do Estado de Alagoas que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q197554 - CESPE Analista Judiciário - Área Judiciária 2012
No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do Estado, assinale a opção correta nos termos da Constituição do estado de Alagoas.
A)Se, por qualquer motivo que seja, determinado município não pagar a sua dívida fundada, o Estado deverá decretar a intervenção desse município.
B)Pelo princípio da independência dos poderes, compete à Câmara Municipal fixar a remuneração apenas de seus funcionários e vereadores.
C)O controle interno e externo dos municípios é exercido pela Câmara Municipal, com o auxílio do tribunal de contas do estado.
D)Se o número de habitantes no município for superior a cinquenta e cinco mil, poderá ser criado um tribunal de contas municipal.
E)Uma das finalidades do Estado, expressamente disposta na Constituição do Estado de Alagoas, é assegurar a dignidade da pessoa humana, de modo a proporcionar idênticas oportunidades a todos os cidadãos, sem distinção de orientação sexual.
Responder
Q198014 - CESPE Técnico Judiciário 2012
Com base no que dispõe a Constituição do Estado de Alagoas sobre a ordem econômica e a segurança pública, assinale a opção correta.
A)Os serviços públicos podem ser prestados indiretamente sob regime de concessão ou permissão, devendo as concessões e permissões sempre ser precedidas de licitação.
B)Uma empresa pública que apresente resultado deficitário por dois anos consecutivos deverá obrigatoriamente ser transformada em autarquia.
C)A supervisão das atividades operacionais das guardas municipais incumbe ao Corpo de Bombeiros Militar.
D)É vedado expressamente ao estado e aos municípios dispensar tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte.
E)Os municípios podem constituir guardas municipais, que prescindem de autorização específica para portar arma de fogo.
Responder
Q198017 - CESPE Auxiliar Judiciário 2012
Com base no que dispõe a Constituição do Estado de Alagoas sobre a ordem econômica e a segurança pública, assinale a opção correta.
A)A supervisão das atividades operacionais das guardas municipais incumbe ao Corpo de Bombeiros Militar.
B)É vedado expressamente ao estado e aos municípios dispensar tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte.
C)Os municípios podem constituir guardas municipais, que prescindem de autorização específica para portar arma de fogo.
D)Os serviços públicos podem ser prestados indiretamente sob regime de concessão ou permissão, devendo as concessões e permissões sempre ser precedidas de licitação.
E)Uma empresa pública que apresente resultado deficitário por dois anos consecutivos deverá obrigatoriamente ser transformada em autarquia.
Responder
Q198018 - CESPE Auxiliar Judiciário 2012
Com base na Constituição do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerca do processo legislativo.
A)É vedada ao defensor público geral do estado a iniciativa de leis complementares.
B)Os deputados não podem rejeitar um veto feito pelo governador do estado a um projeto de lei aprovado.
C)A constituição estadual pode ser emendada na vigência de intervenção federal, mas não na de estado de sítio e de defesa.
D)A constituição estadual pode ser emendada por proposta de iniciativa popular.
E)As leis que dispõem sobre a organização da Advocacia-Geral estadual podem ser propostas tanto pelo governador quanto pelo procurador-geral de justiça.
Responder
Q198133 - FGV Técnico Judiciário - Área Judiciária 2018
Ao final do exercício financeiro, o Governador do Estado Alfa
elaborou a sua prestação de contas e solicitou à sua assessoria
jurídica que informasse qual seria o órgão responsável por julgá-
las, aprovando-as ou rejeitando-as.
À luz da sistemática constitucional, o referido órgão é:
A) o Tribunal de Justiça do Estado Alfa;
B)a Assembleia Legislativa do Estado Alfa;
C)o Congresso Nacional;
D)o Superior Tribunal de Justiça;
E)o Tribunal de Contas do Estado Alfa.
Responder
Q198138 - COPEVE-UFAL Técnico do Ministério Público 2012
Dadas as seguintes proposições,
I. Assembleia Estadual Constituinte Alagoana elaborou a
Constituição do Estado de Alagoas.
II. Os Municípios alagoanos constituem o Estado de Alagoas.
III. A Constituição Estadual deve respeitar as estipulações
contidas na Constituição Federal e nas leis federais.
IV. O Estado de Alagoas é unidade política-administrativa da
República Federativa do Brasil com autonomia financeira.
verifica-se que estão corretos os itens
A)I, II e III.
B)II e III, apenas.
C)III e IV, apenas.
D)I, II e IV.
E)I e III, apenas.
Responder