Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Ao final do exercício financeiro, o Governador do Estado Alfa elaborou a sua prestação de contas e solicitou à sua assessoria jurídica que informasse qual seria o órgão responsável por julgá- las, aprovando-as ou rejeitando-as.

À luz da sistemática constitucional, o referido órgão é:

Accepted Answer

a Assembleia Legislativa do Estado Alfa;

Answer

o Tribunal de Justiça do Estado Alfa;

Answer

o Congresso Nacional;

Answer

o Superior Tribunal de Justiça;

Answer

o Tribunal de Contas do Estado Alfa.

Q198133 - FGV Técnico Judiciário - Área Judiciária 2018