Questões de concursos sobre "Constituição do Estado da Bahia" | Legislação Estadual - página 1

fiscalizar os estabelecimentos que abriguem idosos, menores, incapazes e deficientes, bem como, de modo geral, hospitais e casas de saúde constitui uma das atribuições do Ministério Público.

cabe ao Ministério Público propor ao Poder Legislativo a aprovação do seu Regimento Interno, bem como a criação, transformação e extinção de seus cargos de carreira e dos serviços auxiliares.

o mandato do procurador-geral de Justiça é de dois anos, podendo ocorrer a sua destituição antes de findar-se esse período pelo voto de dois terços da Assembleia Legislativa.

é defeso ao membro do Ministério Público funcionar junto às comissões de inquérito do Poder Legislativo. 

cabe ao Ministério Público defender os direitos e interesses das populações indígenas, vedada a atuação judicial em demandas que envolvam demarcações de terra.

V F V F

V V V F

V V F V

F V F V

F F V V

I e II, somente.

I e III, somente.

II, somente.

III, somente.

I, II e III.

se somente o item I estiver correto.

se somente o item III estiver correto.

se somente os itens I e II estiverem corretos.

se somente os itens I e III estiverem corretos.

se somente os itens II e III estiverem corretos.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

25% do produto da arrecadação do  imposto do Estado sobre  a  propriedade  de  veículos  automotores  licenciados  em  seus  territórios,  inclusive  as multas,  juros  e  correções  incidentes  sobre o referido imposto. 

50% do produto da arrecadação do  imposto do Estado sobre  operações  relativas  à  circulação  de  mercadorias  e  sobre  prestações  de  serviços  de  transporte  interestadual  e  intermunicipal e de comunicação, inclusive as multas, juros e  correções incidentes sobre o referido imposto. 

50% do produto da arrecadação do  imposto do Estado sobre  a  propriedade  de  veículos  automotores  licenciados  em  seus  territórios,  inclusive  as multas,  juros  e  correções  incidentes  sobre o referido imposto. 

75% do produto da arrecadação do  imposto do Estado sobre  operações  relativas  à  circulação  de  mercadorias  e  sobre  prestações  de  serviços  de  transporte  interestadual  e  intermunicipal e de comunicação, inclusive as multas, juros e  correções incidentes sobre o referido imposto. 

75% do produto da arrecadação do  imposto do Estado sobre  a  propriedade  de  veículos  automotores  licenciados  em  seus  territórios,  inclusive  as multas,  juros  e  correções  incidentes  sobre o referido imposto. 

É responsabilidade do Estado estabelecer política de combate e prevenção à violência contra a mulher negra, crianças, idosos e outros grupos socialmente vulneráveis.

A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro - brasileira vítima do racismo como forma de exclusão social.

O Estado da Bahia não pode manter relações internacionais com países que mantenham política oficial de discriminação racial.

A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.

É dever da sociedade baiana integrar os povos indígenas à sua cultura, não prejudicar o ecossistema das terras indígenas originárias e reconhecer as lideranças indicadas pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

É responsabilidade do Estado estabelecer política de combate e prevenção à violência contra a mulher negra, crianças, idosos e outros grupos socialmente vulneráveis.

A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira vítima do racismo como forma de exclusão social.

O Estado da Bahia não pode manter relações internacionais com países que mantenham política oficial de discriminação racial.

A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.

É dever da sociedade baiana integrar os povos indí- genas à sua cultura, não prejudicar o ecossistema das terras indígenas originárias e reconhecer as lideranças indicadas pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

garantir a educação não diferenciada através de preparação de seus agentes educacionais, seja no comportamento pedagógico ou no conteúdo do material
didático, de modo a não discriminar a mulher no sistema de ensino estadual da educação básica, média e superior, inclusive perante a Universidade Federal da Bahia.

regulamentar os procedimentos para a interrupção da gravidez, garantindo acesso à informação e agilizando mecanismos operacionais para o atendimento integral à mulher carente e que não possua condições psicológicas de levar a gestação a termo.

criar mecanismos de assistência integral à saúde da mulher, em todas as fases de sua vida, através de programas governamentais desenvolvidos, implementados e controlados pelo Conselho Estadual de Saúde, com a participação das entidades representativas das mulheres e da comunidade baiana.

criar comissão estadual interdisciplinar, garantida a representação do movimento autônomo de mulheres, para avaliar as pesquisas de reprodução humana,
crescimento populacional, participação da mulher no mercado de trabalho e da prática de violência doméstica.

impedir a veiculação de mensagens que atentem contra a dignidade da mulher, reforçando a discriminação sexual ou racial.

I, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.