Questões de concursos sobre "Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 7
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Conforme o art. 26 da Lei no 11.835/02, que estabeleceu nova redação ao Anexo II da Lei no 11.291/98, não se incluem entre as atribuições do auxiliar judiciário (Classe "C") do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 7.356/80, Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, elenca decisões, prazos e recursos. Em se tratando de decisão originária do Corregedor Geral, salvo disposição em contrário, caberá recurso para o Conselho da Magistratura. Sendo assim, assinale a alternativa correta quanto ao prazo para interposição de recurso.