Disciplinas Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará Questões de concursos sobre "Tribunal de Justiça do Estado do Pará" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 4 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Tribunal de Justiça do Estado do Pará que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q196627 - FCC Analista Judiciário - Direito 2009
Atenção : A questão, referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Os advogados dos recorrentes poderão proferir sustentação oral, dentre outros processos, nos
A)reexames necessários.
B)embargos infringentes.
C)agravos regimentais.
D)agravos de instrumento.
E)conflitos de competência.
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Q196628 - FCC Analista Judiciário - Direito 2009
Atenção : A questão, referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Haverá revisão, dentre outros processos,
A)nas apelações em processos de rito sumário.
B)nas apelações em processos de despejo.
C)nos recursos em sentido estrito.
D)nas revisões criminais.
E)nos agravos de instrumento.
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Q196629 - FCC Analista Judiciário - Direito 2009
Atenção : A questão, referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete
A)opinar, no que couber, sobre pedidos de renovação, permutas, férias e licenças dos Juízes de Direito.
B)apreciar os relatórios dos Juízes de Direito.
C)determinar correições extraordinárias, gerais ou parciais.
D)processar e julgar as suspeições opostas a Juízes Cíveis e Criminais, quando não reconhecidas.
E)suspender a execução de liminar concedida pelos Juízes de primeiro grau em ação civil pública.
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Q196670 - IADES Auxiliar 2018
Considerando a Resolução no
15/2010, acerca das
modificações do serviço, assinale a alternativa correta.
A)A Agência de Regulação e Controle de Serviços
Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) não poderá
promover modificações referentes à conexão de
linhas.
B)Em caso de interrupção temporária de tráfego em
trecho do itinerário da linha, por falta de condições
físico-operacionais de rodovias, a transportadora está
proibida de executar o serviço por trecho alternativo,
devendo suspender o serviço.
C)A alteração de itinerário, pela Arcon-PA, deve visar
ao interesse público e à maior eficiência na prestação
do serviço, com a preservação da viabilidade técnica
e econômica.
D)O encurtamento de linha não poderá ser autorizado,
exceto se comprovado prejuízo suportado pela
transportadora do serviço.
E)A transportadora do serviço complementar de
transporte rodoviário intermunicipal de passageiros
não pode solicitar modificações nas linhas, exceto
referentes à alteração de itinerário.
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Q196742 - VUNESP Auxiliar Judiciário 2014
Dispõe o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará que o adicional de titulação
A)para fins de concessão, deverá o servidor apresentar o respectivo título ao Presidente do Tribunal, que o analisará.
B)para ser concedido, em relação a cursos de Especialização, Mestrado e Doutorado, será considerado somente quando forem tais cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação.
C)não é aplicável ao Auxiliar Judiciário, que por conta de ser cargo de nível médio completo, não fará jus ao adicional.
D)será devido pelo menor título obtido pelo servidor, vedada a cumulatividade, em qualquer hipótese.
E)serão considerados os cursos com carga horária igual e/ou superior a 360 horas, se de Especialização, e igual e/ou superior a 720 horas, se de Mestrado ou Doutorado.
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Q196744 - VUNESP Auxiliar Judiciário 2014
Será considerado, para fins de progressão, conforme previsto na Lei n.º 6.969/07, apenas o tempo de serviço prestado efetivamente pelo servidor ao Poder Judiciário do Estado do Pará. Mas, será considerado de efetivo exercício, para fins de progressão funcional, o tempo em que o servidor estiver afastado do cargo
A)em licença sem vencimentos.
B)por prisão administrativa.
C)em licença remunerada.
D)por falta não abonada.
E)por suspensão disciplinar.
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Q196746 - VUNESP Auxiliar Judiciário 2014
O Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará será composto pelos seguintes quadros:
A)quadro de cargos de provimento efetivo; quadro de cargos e funções de direção, chefia e assessoramento.
B)quadro de cargos de provimento em comissão; quadro de cargos efetivos em funções de direção, chefia e assessoramento.
C)quadro de cargos de provimento em comissão; quadro de cargos de provimento efetivo; quadro de cargos de provimento misto.
D)quadro de funções em provimento efetivo; quadro de funções em provimento em comissão; quadro de cargos gratificados.
E)quadro de cargos de provimento efetivo; quadro de cargos de provimento em comissão; quadro de funções gratificadas.
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Q196820 - VUNESP Auxiliar Judiciário 2014
Prevê o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Poder Judiciário do Estado do Pará que a qualificação funcional dos servidores deverá resultar de programas regulares de cursos de treinamento e aperfeiçoamento, objetivando
A)à obrigatoriedade de realização de concurso de remoção.
B)à garantia da eficiência dos serviços prestados pelo Poder Judiciário à sociedade.
C)à atribuição de adicionais e gratificações aos servidores.
D)ao aprimoramento do desempenho das atividades funcionais.
E)à adequação aos conteúdos dos cargos e às condições reais de trabalho.
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Q196823 - VUNESP Auxiliar Judiciário 2014
Dentre os princípios e diretrizes que norteiam o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Poder Judiciário do Estado do Pará, encontram-se:
A)legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
B)soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana.
C)universalidade, equidade, publicidade e transparência.
D)unidade, universalidade e indivisibilidade.
E)eficiência, transparência e economicidade.
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