Questões de concursos sobre "Tribunal de Justiça do Estado da Bahia" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 4

Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que cairam em provas de concursos públicos anteriores:

Q196751 - FGV Técnico Judiciário - Área Judiciária 2015

De acordo com a Lei Estadual n 10. 5 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), aos juízes das aras da Infância e da Juventude compete:
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Q196753 - FGV Técnico Judiciário - Área Judiciária 2015

Conforme dispõe o egimento Interno do ribunal de Justiça do Estado da Bahia, compete ao Corregedor-Geral da Justiça:
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Q196755 - FGV Técnico Judiciário - Área Judiciária 2015

Consoante dispõe o egimento Interno do ribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao Tribunal Pleno compete privativamente:
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Q196757 - FGV Técnico Judiciário - Área Judiciária 2015

Segundo estabelece o regimento Interno do tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na falta de recurso previsto em lei, ainda que com efeito só devolutivo, visando à correção de atos judiciais que importem na subversão ou tumulto da ordem processual ou embaracem o andamento dos feitos, caberá:
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Q196758 - FGV Técnico Judiciário - Área Judiciária 2015

No título sobre preparo, deserção e distribuição do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, é estabelecido que:

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Q196760 - FGV Técnico Judiciário - Área Judiciária 2015

De acordo com o Regimento dos rgãos Auxiliares e de Apoio  Técnico Administrativo da Justiça, aprovado pela resolução n. 05, de 27 de março de 2013, o órgão incumbido de coordenar, executar e controlar as atividades de apoio administrativo, em matéria financeira, serviços gerais, suprimento e patrimônio, engenharia e arquitetura, recursos humanos e assistência à saúde é a Secretaria:
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Q196762 - FGV Técnico Judiciário - Área Judiciária 2015

Maurício, servidor da Justiça, praticou reiteradamente atos de indisciplina e insubordinação. Consoante dispõe a Lei n. 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), Maurício está sujeito à pena disciplinar de:
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Q196765 - FGV Técnico Judiciário - Área Judiciária 2015

Conforme estabelece a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a classificação e a reclassificação das Comarcas, por entrâncias, dependerão de lei e obedecerão a fatores objetivos, relacionados com a extensão territorial, o n mero de habitantes, o colégio eleitoral, o movimento forense e a receita tributária. Na entrância inicial, deve-se observar, entre outros, o seguinte critério:
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Q196766 - FGV Técnico Judiciário - Área Judiciária 2015

De acordo com a Lei n 10. 5 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), é vedado aos magistrados:
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