Disciplinas Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Questões de concursos sobre "Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 2 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q196728 - UFMT Técnico Judiciário 2016
Consoante o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, NÃO é competência do
Tribunal Pleno julgar e processar originariamente nos crimes comuns:
A)o Defensor Público Geral.
B)o Promotor de Justiça.
C)o Governador do Estado.
D)o Diretor da Polícia Civil.
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Q196734 - UFMT Distribuidor 2012
O Regimento Interno do Tribunal de Justiça organiza os órgãos e julgamentos. Sobre o assunto, assinale a assertiva correta.
A)No Tribunal de Justiça, os feitos serão julgados por Tribunal Pleno, Câmaras Reunidas ou Isoladas e por Câmara Especial.
B)O Presidente do Tribunal de Justiça terá assento no centro do plenário, com os Desembargadores à direita, com o Procurador-Geral de Justiça à esquerda e a Secretária à frente.
C)As Câmaras Reunidas e Isoladas funcionarão com sete e cinco membros, respectivamente.
D)O Tribunal Pleno funcionará com a maioria simples de seus membros.
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Q196832 - VUNESP Técnico Judiciário 2008
As audiências serão designadas segundo a pauta do magistrado, podendo ser realizadas
A)apenas no período vespertino.
B)todos os dias em qualquer período.
C)todos os dias, no período matutino e, de segunda a quinta feira no período vespertino
D)até três dias da semana, no período matutino, sem prejuízo das do período vespertino.
E)tanto no período vespertino quanto no matutino, com exceção da sexta-feira.
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Q196850 - VUNESP Técnico Judiciário 2008
A competência para legislar sobre a eliminação de autos é
A)do Corregedor Geral da Justiça.
B)da União.
C)dos Estados.
D)dos Municípios.
E)do Presidente do Tribunal de Justiça.
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Q196855 - VUNESP Técnico Judiciário 2008
A reclamação contra qualquer inadequação ou irregularidade na distribuição, quando não se tratar de conflito de competência, será decidida pelo
A)Relator.
B)Revisor.
C)Presidente da Câmara.
D)Presidente do Tribunal.
E)Vice-Presidente do Tribunal.
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Q196856 - VUNESP Técnico Judiciário 2008
É atribuição do Vice-Presidente do Tribunal
A)velar pelas prerrogativas do Poder Judiciário
B)executar as decisões do Conselho da Magistratura, quando não competir a outra autoridade
C)assinar, com o relator, os acórdãos do Órgão Especial.
D)ordenar o pagamento, em virtude de sentenças proferidas contra a Fazenda Pública.
E)despachar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal.
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Q196857 - VUNESP Técnico Judiciário 2008
Sobre o Conselho da Magistratura, assinale a alternativa correta.
A)É constituído apenas pelo Presidente, Vice-Presidente e o Corregedor Geral do Tribunal.
B)Realizará as suas sessões secretamente.
C)Deverá identificar nominalmente o juiz quando punido, principalmente quando enviar as resenhas dos trabalhos para publicação.
D)Em nenhuma hipótese admitirá a intervenção da Procuradoria Geral de Justiça.
E)Não funcionará durante o recesso, nem mesmo por plantão.
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Q196860 - VUNESP Técnico Judiciário 2008
O Tribunal pleno se reunirá extraordinariamente por convocação do Presidente do Tribunal ou por provocação de, pelo menos,
A)1/2 de seus membros.
B)1/3 de seus membros.
C)2/3 de seus membros.
D)3/5 de seus membros.
E)3/4 de seus membros.
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