Questões de concursos sobre "Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 12

100 folhas.

120 folhas.

150 folhas.

200 folhas.

250 folhas.

o escrivão-diretor encaminhará os autos ao Ministério Público.

ficará isto consignado no assentamento da carga.

os autos devem retornar imediatamente ao Cartório, devendo ir à conclusão somente no dia determinado pelo juiz.

o escrivão-diretor deverá riscar o termo de conclusão e dar novo andamento ao processo.

devem os autos permanecer em cartório até que o processo seja movimentado pelas partes.

São vedadas as anotações de "sem efeito" nos autos.

As certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.

Dentre as obrigações dos senhores diretores dos cartórios judiciais está a de abrir semanalmente os seus e-mails institucionais.

Certidões, alvarás, termos, precatórias, editais e outros atos de sua atribuição serão subscritos pelos escreventes-chefes, logo depois de lavrados.

Fica vedada a utilização de chancela e de qualquer recurso que propicie a reprodução mecânica da assinatura do juiz.

não serão feitas cargas aos oficiais de justiça nos 15 (quinze) dias antecedentes às suas férias marcadas na escala.

o oficial deverá devolver todos os mandados recebidos desde os trinta dias anteriores à data do seu início de férias, para que estes sejam redistribuídos.

deverá cumprir todos os mandados recebidos por carga até dez dias antes do início de suas férias.

deverá cumprir todos os mandados recebidos até o último dia do exercício, devendo, na hipótese de não conseguir dar cumprimento, devolver os que sobraram para redistribuição.

somente poderá entrar em férias se tiver no máximo dez mandados sem cumprimento, obrigando-se a dar prioridade no seu cumprimento quando do retorno de suas férias.

deverá ser efetuado mediante termo ou certidão nos autos, constando o nome e documento de identificação de quem os recebeu em devolução, além do competente recibo.

deverá ser substituído por folha em branco onde conste apenas a data do desentranhamento.

necessitará de autorização do Oficial do Cartório quando estes se prestarem à propositura de nova ação com idêntico objeto.

ultimar-se-á com anotação, em folha apensa à contracapa dos autos, do teor do documento desentranhado.

somente será permitido à parte vencedora da demanda.

15 dias.

30 dias.

45 dias.

60 dias.

180 dias.

autorizar que estagiários não inscritos na OAB retirem do Cartório os processos que tramitam em segredo de justiça.

mediante deferimento do Juiz, permitir que os processos que tramitam em segredo de justiça sejam franqueados à imprensa, quando uma das partes for profissional de reconhecimento público.

por intermédio de advogados com procuração nos autos, autorizar que acadêmicos de direito consultem processos que tramitam em segredo de justiça.

retirar uma única vez os autos do cartório, devolvendo-os no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

quando houver fluência de prazo comum, desde que devidamente autorizada pelo Diretor do Serviço do Ofício, fazer carga rápida dos autos pelo período de 2 (duas) horas.

Nos livros dos Ofícios de Justiça, as anotações de "sem efeito" deverão estar datadas e carimbadas, não havendo necessidade de assinatura de quem as haja lançado.

A escrituração, nos livros e papéis, deve ser sempre feita em vernáculo, com tinta preta ou azul, indelével.

As certidões de inteiro teor terão de ser expedidas no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.

As certidões, alvarás, termos e precatórias serão subscritos pelos escreventes.

É permitida a utilização de chancela da assinatura do juiz.