Questões de concursos sobre "Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 2

Conforme o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), aos Juízes de Direito, no exercício da
Direção do Foro, compete, privativamente, entre outras atribuições:  

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme estabelece o COJE – Código de Organização
Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), é constituído por  

De acordo com o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei
complementar n.º 281/2007), NÃO são órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso:  

Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso tomarão posse, segundo o COJE – Código de
Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007),
perante o:  

As lacunas das assertivas abaixo devem ser preenchidas de acordo com as disposições do Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE).
• Os Cartórios de Notas e de Registro Civil das Pessoas naturais são ofícios do tipo ________. 
• Os Ofícios de Justiça privativos de Varas Judiciais e de Juizados Especiais são ofícios do tipo ________. 
• As funções de Correições poderão ser do tipo _______. 
• Por decisão do Juiz de Direito, o Tribunal do Júri fará reuniões do tipo _______.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas das assertivas.

O Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE) fixa situações em que Servidor da Justiça não poderá funcionar. Sobre essas situações considere: 
 I - No mesmo feito com cônjuge. 
 II - No mesmo ato judicial com parente seu colateral e até o terceiro grau. 
 III - Na mesma comarca onde existir dependência hierárquica relativa às funções dos cargos respectivos. 
 IV - No mesmo ato judicial se parente consanguíneo de terceiro grau de membro do Ministério Público. 
 São situações em que nenhum servidor da justiça poderá funcionar:

Pode-se afirmar que a função correicional

O fato de o servidor público receber, de quem quer que seja, qualquer vantagem, em dinheiro ou não, além da que fizer jus, constitui motivo para

São órgãos do Poder Judiciário do Estado:

É correto afirmar que